O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta sexta-feira, 1º de agosto, uma webconferência para celebrar os dois anos da Lei nº 14.644/2023, conhecida como a Lei dos Conselhos Escolares. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares no Brasil, consolidando os avanços da gestão democrática no ensino público, com foco na ampliação da participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades educacionais. O evento, realizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. 

“É um dia simbólico e histórico, que marca os dois anos da lei que representa um verdadeiro divisor de águas para a educação básica pública brasileira. Essa legislação inovadora e necessária inscreve de maneira definitiva os conselhos escolares como órgãos colegiados nas unidades escolares e institui os fóruns dos conselhos escolares como espaços coletivos para o fortalecimento da gestão democrática nos sistemas de ensino“, destacou o coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Júnior.  

Ainda segundo o coordenador, a medida representa uma jornada coletiva. “Essa conquista é fruto de uma luta contínua, construída com diálogo, escuta ativa, articulação institucional e sobretudo com o reconhecimento de que a qualidade da educação passa necessariamente pela participação das comunidades escolar e local nas decisões cotidianas das nossas escolas”, completou. 

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa, reforçou que a escola de qualidade “pode e deve ser construída por todos e todas”. “Buscamos incentivar práticas participativas, promover a corresponsabilidade nas decisões escolares, valorizar a escuta das famílias, tornar mais efetiva a conexão entre a escola e a comunidade. Estamos certos de que a consolidação de uma escola pública com qualidade e socialmente referenciada depende da atuação articulada de todos nós”, afirmou. 

A deputada Luiza Erundina, autora do projeto de lei que resultou na Lei n° 14.644/2023, ressaltou que a gestão democrática é um princípio previsto na Constituição e destacou que as iniciativas implementadas pelo MEC vão possibilitar que estados e municípios incorporem as mudanças realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Vejo com otimismo essas iniciativas e considero fundamental que a educação pública conte com todos os dispositivos legais para assegurar a participação dos cidadãos na democracia”, declarou. 

Lançamento – Durante a webconferência, foi lançado o curso Trilhas da gestão democrática: do conselho ao fórum dos conselhos escolares. A formação terá 60 horas de duração e será ofertada por meio da plataforma Avamec. A iniciativa reafirma o compromisso do MEC com a promoção da gestão democrática nas escolas públicas e é voltada a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares – entre eles educadores, familiares e estudantes. 

A proposta do curso é fortalecer os conselhos escolares como espaços legítimos de participação, diálogo e corresponsabilidade, estimulando a aproximação entre escola e comunidade e incentivando a atuação ativa das famílias na vida escolar. Por meio de módulos temáticos e atividades avaliativas, o conteúdo aborda desde a constituição e o funcionamento dos conselhos até a importância dos fóruns de conselhos escolares como instâncias de articulação e fortalecimento da gestão colegiada. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB