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MCTI e Cidades assinam protocolo de intenções para ações em bioeconomia e desenvolvimento sustentável do Norte e Nordeste

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o das Cidades assinaram, nesta quarta-feira (12), protocolo de intenções para a Iniciativa Fortalecimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável: Rede Norte-Nordeste de Biogás e Biometano. A ação ocorreu na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

“Estamos muito felizes com esse que é um programa que vai aproveitar os resíduos orgânicos para virar biometano e, portanto, contribuir para a segurança energética, sustentabilidade e economia”, comemora a ministra do MCTI, Luciana Santos.

Com o objetivo de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, o empreendedorismo e a inovação nas regiões da Amazônia Legal e do semiárido voltados para a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável, a iniciativa deverá ser desenvolvida com investimento do MCTI, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“A questão dos resíduos sólidos é um dos temas que nós precisamos de fato enfrentar. E são iniciativas como esta que nós começamos a dar os primeiros passos. Sem estudar o problema e encontrar uma solução, nós vamos estar apenas empurrando um problema que é urgente”, afirmou o ministro Jader Filho.

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A iniciativa se alinha com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial nas áreas de expansão do acesso à energia renovável produzida a partir do biogás e biometano; soluções energéticas limpas e sustentáveis; redução da pobreza energética; economia criativa e circular; e cidades sustentáveis.

Poderão colaborar com a iniciativa instituições públicas, privadas e organismos internacionais que atuem em temáticas relacionadas e que tenham parceria com os participantes, como o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI inaugura sala de amamentação e reforça apoio à permanência de mulheres no trabalho

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A criação de uma Sala de Amamentação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) enfrenta um dos principais desafios para quem amamenta no ambiente de trabalho: a conciliação entre maternidade e carreira. Inaugurado nesta terça-feira (31), o espaço permite a extração e armazenamento de leite durante a jornada, garantindo condições mais adequadas para a continuidade da prática, além de um ambiente acolhedor para quem precisa incluir um bebê na rotina profissional.  

Para a ministra Luciana Santos, a entrega é ainda mais simbólica por ser ela a primeira mulher a ocupar esse cargo. “Eu tenho também o papel de cuidar das mulheres servidoras. Aqui, nós fazemos a gestão, mas todas nós, dentro da pesquisa ou não, estamos envolvidas em uma política estratégica para o País. É importante ter um espaço de acolhimento e de segurança para receber todas que voltam da licença-maternidade”, afirmou.  

Desenvolvido por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad), a sala assegura direitos básicos de quem amamenta. Segundo a chefe da pasta, Elisangela Lizardo, a decisão surgiu a partir de necessidades e desafios relatados por colaboradoras no ambiente da ciência, tecnologia e inovação.  

“A gente escuta casos de pessoas que vão extrair leite no banheiro, que vão extrair na cozinha, que, quando precisam fazer isso numa sala, têm algum tipo de retaliação. Então, nós pensamos em como garantir um espaço de segurança e de conforto para quem precisa continuar amamentando o seu filho, mas que precisa cumprir sua jornada de trabalho”, afirmou. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam a amamentação exclusiva até os 6 meses de vida e a complementação até os 2 anos ou mais, devido aos seus comprovados benefícios nutricionais, imunológicos e de desenvolvimento. 

Pesquisas no campo do cuidado apontam que, apesar da recomendação, a realidade de quem precisa voltar ao trabalho é outra. Um estudo publicado na Revista de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) identificou que mulheres relatam dificuldades para manter o aleitamento após a volta ao trabalho, associadas principalmente à distância do bebê e à falta de condições adequadas. Já o Ministério da Saúde reconhece o retorno ao trabalho como um dos principais desafios para a manutenção do aleitamento materno no país. 

O espaço é equipado pensando em suprir as necessidades da amamentação e garantindo a privacidade de quem o utiliza. “É um espaço de apoio à amamentação. Quem trabalha aqui no MCTI, seja servidora, terceirizada, colaboradora, qualquer uma que esteja em processo de amamentação pode utilizar a sala para fazer a extração e conservação do seu leite antes de ir embora”, afirma Elisangela.  

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A sala conta com três poltronas, mesas e prateleiras para apoio de materiais, tomada elétrica para uso de bomba de leite, lavatório, ambiente com privacidade e biombos, higienizadores, materiais informativos e uma geladeira para conservação do leite. Segundo a chefe da Aspad, o local também é pensado em quem precisa levar o filho até o trabalho. “Se também precisar trazer o filho aqui, esse é um lugar seguro e de tranquilidade para conseguir respirar um pouco, conseguir dar atenção para o seu bebê.” 

Uma escolha imposta

Para as trabalhadoras do MCTI ouvidas pela reportagem, a problemática é a mesma. A secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Alline Freitas de Figueiredo, já retornou da licença-maternidade e agora retira leite para o pequeno Iago, de 6 meses. Segundo ela, as necessidades vão muito além de atender quem retira o leite unicamente para amamentação, também há a demanda de alívio do desconforto durante a jornada.   

“Como é que eu trabalho com o meu peito enchendo de leite? Eu faço o que com esse leite? Sendo que pode empedrar, incomodar. Sendo que meu filho ainda precisa comer, sabe? Sendo que eu sou a fonte de alimento dele. Então, eu acho que voltar ao trabalho e ter um local onde a gente pode continuar amamentando com dignidade, com privacidade, enquanto a gente partiu para o nosso ofício, é excelente.”    

Alline precisou do espaço antes de ele ter sido finalizado, por isso, enfrentou a realidade de muitas: retirava o leite em banheiros ou dentro do carro. “Eu tenho a bomba, mas eu não conseguia desinfectar muito bem, ainda mais na pia de um banheiro que todos usam. Também não tem muito espaço nas cabines dos banheiros e nem no carro. Aqui, fica perfeito. Eu torço para que todos os locais de trabalho contem com uma sala assim. Em todos os lugares há alguém amamentando”, afirmou.  

A maternidade e o cuidado com bebês marcam uma ruptura na trajetória profissional de quem vivencia esse processo no Brasil. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) realizado no período de 2009 a 2012, indica que, entre mulheres que tiveram acesso à licença-maternidade, 48% estavam fora do mercado de trabalho após 12 meses. Dados mais recentes concretizam os dados antigos. Uma análise do último trimestre de 2023, feita pela própria FGV, com base na PNAD Contínua, mostram que mães seguem com menor participação no mercado — 65,2%, contra 73,2% entre mulheres sem filhos. O retorno ao trabalho também dificulta a continuidade da amamentação, especialmente pela falta de apoio institucional.     

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O entrave é sentido também pela secretária-executiva da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) Rayla de Jesus, que está grávida e precisará do espaço em breve. Segundo ela, a falta de inclusão e espaço para quem materna faz com que uma “escolha” seja imposta: ou a carreira, ou a maternidade.    

“A gente está sempre tendo que escolher entre uma profissão e a vontade de ser mãe. Nós, na ciência, ou em qualquer lugar, podemos querer conciliar. Esse espaço é muito bom porque valoriza o respeito, um lugar apropriado para esse seu momento, sem que você abra mão nem de um nem de outro”, disse. 

Ecossistema MCTI

De acordo com a chefe da Aspad, a intenção é que futuramente as 29 entidades vinculadas ao MCTI também adotem Salas de Amamentação em seus espaços. Além disso, há a intenção de estruturar uma sala no anexo do MCTI, localizado na Asa Norte. “A gente já discutiu isso na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, já provocamos algumas vinculadas, que disseram que vão se esforçar para buscar salas de apoio”, disse Elisangela Lizardo sobre os planos futuros.  

A ministra Luciana Santos reforçou o caráter social da Sala de Amamentação e a importância real e simbólica de ter um espaço assim na casa da ciência. “Garantir o direito à amamentação é muito importante. Como mãe adotiva, eu tentei amamentar, e sei da relevância desse momento. Viva a amamentação que salva as crianças, como a ciência já revelou”, finalizou.  

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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