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MCTI anuncia chamada de R$ 100 milhões para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

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O Governo do Brasil vai abrir uma linha específica para Proteção de Crianças e Adolescentes na Seleção Pública para desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) e aplicações com foco na proteção desse público no ambiente digital. O anúncio será feito nesta segunda-feira (20) pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A mostra é a maior iniciativa de popularização da ciência no País, com previsão de eventos em todas as regiões. 

Serão destinados R$ 100 milhões para estimular pesquisadores e startups a buscarem soluções voltadas à criação de mecanismos de autenticação que resguardem a privacidade de crianças e adolescentes; a novos mecanismos de supervisão familiar que identifiquem e notifiquem os responsáveis sobre interações com conteúdos inadequados; à avaliação de riscos sobre interações com conteúdos on-line de exploração sexual; e outros. O objetivo é usar a tecnologia como aliada na proteção das nossas crianças.

A medida é complementar às discussões regulatórias voltadas à proteção da infância e adolescência aprovadas pelo Congresso Nacional.

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“Temos que acionar a cadeia de pesquisa e o desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas também a partir de soluções tecnológicas para compor o conjunto de medidas urgentes e necessárias para proteger a infância e adolescência, com diretrizes já consolidadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e no ECA Digital”, afirma a ministra. “Também é importante fomentar soluções próprias, fora das já implementadas pelas grandes plataformas, que sejam acessíveis para famílias. Esse é o nosso objetivo com essa chamada”, completa.

A chamada de R$ 100 milhões será custeada por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Alguns exemplos de soluções elegíveis na linha temática são:

– Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil

– Chatbots protetivos que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas a responsáveis ou acionando protocolos de denúncia

– Ferramentas de controle parental dinâmico, que usam IA para ajustar o nível de filtragem conforme idade e contexto

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– Sistemas de risco digital para adolescentes, que usam IA para avaliar o risco de interações e links compartilhados em tempo real

– Dashboards inteligentes para responsáveis e educadores, fornecendo relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados pelas crianças no ambiente digital

Fonte: Secom

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI e CNPq realizam monitoramento e avaliação de projetos de pesquisa sobre mudança do clima

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), iniciaram na terça-feira (14), em Brasília (DF), a avaliação e monitoramento de projetos de pesquisa sobre mudança do clima. Ao longo de três dias, coordenadores de 30 dos 68 projetos selecionados por meio do edital 59/2022, apresentarão informações sobre os avanços e resultados alcançados.

O seminário concentra os projetos envolvendo meteorologia e projeções. Os dados são avaliados por um comitê científico formado por três renomados pesquisadores na área de mudança do clima. Os demais 38 projetos serão avaliados em outro seminário.

A chamada investiu R$ 50 milhões de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no desenvolvimento de projetos voltados à produção de conhecimento para soluções e tecnologias associadas à mitigação e adaptação à mudança do clima. O edital contemplou cinco linhas de pesquisa envolvendo modelagem do sistema climático global, impactos, vulnerabilidade e adaptação, e monitoramento e previsão de desastres; desenvolvimento em tecnologias para redução de emissões de gases de efeito estufa; conscientização e aumento da difusão do conhecimento; simulações econômicas para crescimento verde e projetos de grupos de pesquisa emergentes.

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Segundo o coordenador de Mudanças Ambientais Globais do MCTI, Antonio Marcos Mendonça, os resultados apresentados têm colaborado para avançar na fronteira do conhecimento sobre diferentes aspectos da agenda climática, considerando a realidade nacional, e alguns dos resultados têm potencial para serem utilizados em plataformas, como o AdaptaBrasil, e relacionados a emissões de gases de efeito estufa. Um dos trabalhos, por exemplo, abordou o índice de vulnerabilidade costeira, com produção de dados que podem ser relevantes para as questões de adaptação no país.

Previsto em edital, o seminário é um mecanismo para acompanhamento dos avanços e desafios encontrados durante a execução dos projetos. Conforme a coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ciências Ambientais e do Mar do CNPq, Margareth Carvalho, além de obter o retorno dos pesquisadores, o momento permite que o comitê científico avalie consistência e coerência entre o projeto apresentado e os resultados alcançados. “A gente precisa entender se o que foi previsto e o que foi avaliado pelo comitê faz sentido, porque haverá outras chamadas pela frente”, afirma Carvalho sobre a importância das reuniões de acompanhamento.

Em maio de 2025, o conselho diretor do FNDCT aprovou o programa SOS Clima Brasil, voltado ao monitoramento e enfrentamento da mudança do clima. O MCTI e o CNPq são responsáveis pela elaboração dos editais que contemple as demandas. Nesse sentido, o seminário também apresenta subsídios que ajudam a pensar as próximas chamadas.

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Integração de pesquisadores

O pesquisador do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Tércio Ambrizzi, integra o comitê científico de avaliação dos projetos. Ele destacou como o seminário é um ambiente que fomenta a integração dos diferentes grupos de pesquisa, especialmente na área climática, que é transversal com forte característica inter e multidisciplinar. “Temos uma oportunidade única de discutir o que está sendo desenvolvido e formar sinergias”, expressou.

Ambrizzi afirmou que os resultados apresentados no primeiro dia do seminário sinalizam como a ciência tem evoluído e a capacidade de resiliência dos pesquisadores diante de dificuldades. Sobre uma das linhas do edital ter sido direcionada a grupos emergentes, o pesquisador disse que esse tipo de ação é fundamental para apoiar as novas gerações e que os resultados observados até o momento revelam produção de ciência de qualidade. Ele ainda defendeu a continuidade de chamadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além de ser uma discussão atual, o fomento à pesquisa na área climática beneficia a sociedade brasileira e tem impacto global.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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