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Maysa Leão cobra rigor na punição de policial civil indiciado por estupro de detenta em Sorriso

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Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão 
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou indignação diante da conclusão do inquérito que indiciou o investigador da Polícia Civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, pelos crimes de estupro e abuso de autoridade contra uma detenta na Delegacia de Sorriso (420 km de Cuiabá). Segundo a investigação, o policial retirou a vítima da cela em pelo menos quatro ocasiões, ao longo de aproximadamente 12 horas, para levá-la a uma sala vazia da unidade, onde cometeu os abusos, utilizando ameaças contra a filha menor da vítima para mantê-la em silêncio.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, Layssa Crisóstomo, foram coletados materiais genéticos de todos os policiais que estavam de plantão, encaminhados à Politec, sendo confirmada a compatibilidade do material do investigado com o da vítima. O policial, que tinha o dever legal de guarda e proteção da detenta, foi preso preventivamente e responde também a procedimento administrativo disciplinar.
Para Maysa Leão, o caso representa uma grave violação de direitos humanos e um abalo à confiança da população nas instituições de segurança pública. “É estarrecedor que um agente do Estado, investido da função de proteger, utilize o poder que lhe foi confiado para cometer violência sexual dentro de uma delegacia. O mínimo que a sociedade espera é a expulsão imediata desse criminoso da corporação e sua condenação exemplar na Justiça”, afirmou.
A vereadora destacou ainda a necessidade de respostas claras à sociedade. “É preciso apurar se existem outras vítimas, se houve acobertamento e quais medidas efetivas serão adotadas para impedir que abusos como esse voltem a ocorrer em unidades policiais”, pontuou, lembrando que Mato Grosso segue entre os estados com elevados índices de violência contra a mulher.
Ao final, Maysa Leão defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos, sim, de leis rigorosas, mas sobretudo de orçamento, estrutura e ações concretas. Delegacias especializadas 24 horas, capacitação, Patrulha Maria da Penha fortalecida e políticas de prevenção são urgentes. O Estado não pode falhar com as mulheres, muito menos violentá-las”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.
Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024. A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.
Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.
Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.
Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.
Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.
Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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