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Da Redação

O Jornal Estadão de São Paulo divulgou as informações  de que 22 governadores da federação brasileira estão debruçados desde ontem (domingo)09, escrevendo uma carta em reação e resposta ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, de zerar o valor do ICMS do combustível, a carta será encaminhada juntamente com um projeto ao Congresso nacional, que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) que incide sobre o preço da gasolina e do diesel nos Estados.

Na carta consta que o ICMS do combustível é uma das principais receitas dos Estados para a manutenção de serviços essenciais, como a segurança, saúde e educação.

Diz também que os governadores tem o enorme interesse em viabilizar a diminuição dos preços dos combustíveis, no entanto esse debate deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com estudos técnicos apropriados.

A carta foi divulgada pelo governador de São Paulo João Agripino da Costa Dória Junior |(PSDB) já no final da tarde desta segunda-feira 11.

Os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas em postos de combustíveis, que são atualizados apenas de 15 em 15 dias. prejudicando o consumidor escreveu Bolsonaro no Twiter.

Participam do comunicado em conjuntos os governadores dos estados de SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB, existe a expectativas de que outros governadores também possam aderir ao comunicado.

O governador de mato grosso Mauro Mendes participa nesta terça-feira 11 em Brasília da solenidade de posse como presidente do Fórum Brasil Central.

Veja a íntegra da carta:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governadores-se-unem-contra-proposta-de-bolsonaro-sobre-nova-forma-de-cobranca-do-icms,70003183577

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS são repassados aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.”

Fonte: Estadão Conteúdo