POLITICA
Mauro Mendes comemora avanço no Car digital de MT “Estamos colocando o estado na vanguarda das ações ambientais no país”
JB News
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes(União Brasil), expressou sua satisfação com os recentes progressos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), destacando sua importância para o estado.
Durante entrevista nesta quarta-feira,27, Mendes enfatizou que o (CAR) é um passo fundamental para lidar de forma mais eficaz com problemas históricos no país e no estado, oferecendo uma solução duradoura para a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais.
“O CAR é um esqueleto no armário que assombra todos os produtores, criando embaraços no dia a dia, desde a obtenção de financiamentos até a comercialização”, afirmou o governador.
Ele elogiou os esforços dos técnicos e profissionais envolvidos na busca por uma solução eficiente e destacou a complexidade envolvida na implementação do sistema.
Mauro ressaltou o impacto positivo que o avanço no CAR terá para Mato Grosso, colocando o estado na vanguarda das ações ambientais no país. Ele enfatizou que o estado está comprometido em cumprir sua legislação ambiental e pode, portanto, cobrar o mesmo compromisso do restante do mundo.
Em relação à validação dos cargos, o governador afirmou que a meta é validar todos aqueles que forem possíveis, visando alcançar 100% de validação em até dois anos. Ele explicou que aqueles que não forem validados serão cancelados, enfatizando o compromisso do governo com a transparência e eficiência na gestão pública.
Sobre as críticas da França à legislação ambiental brasileira, Mendes rebateu, destacando que o Brasil possui níveis de preservação ambiental superiores aos do país europeu. Ele convidou o presidente francês a conhecer a economia agrícola eficiente e sustentável de Mato Grosso.
Em relação às queimadas na Amazônia e no Pantanal, o governador afirmou que o estado já investe recursos significativos na prevenção e combate aos incêndios florestais e que qualquer ajuda, incluindo do Supremo Tribunal Federal, é bem-vinda.
Por fim, Mendes comentou sobre sua reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacando a importância de uma legislação mais eficaz no combate ao crime no país e pedindo apoio para a tramitação de projetos nesse sentido no Congresso Nacional.
POLITICA
Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT
JB News
por Nayara Cristina
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.
Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.
Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.
A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.
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