OPINIÃO

Mato Grosso em 2040

Por Suelme Fernandes

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No conceito da historiadora Lylia Galetti, Mato Grosso surgiu sob o estigma da solidão, do isolamento, local ermo, de degredo colonial, Sibéria canicular como afirmou Euclides da Cunha em Os Sertões, desertão ou sertão brasileiro no mapa da civilização.
Todos os governos que se sucederam, desde o surgimento do Estado, nesses quase 274 anos, a partir dos capitães generais, sempre tiveram uma preocupação e um olhar para o futuro, na busca de ocupar os chamados “vazios demográficos” e superar essas imagens de isolamento na região de fronteira.
Para o pesquisador em História da Administração pública de Mato Grosso, Vinicius de Carvalho, um dos marcos importantes na formulação dessas políticas públicas de planejamento para ocupação racional do Estado surgiu no governo Arnaldo Estevão de Figueredo (1947-1950), no ano de 1948, com a criação da Comissão de Planejamento e Produção Agropecuária de Mato Grosso CPP-MT, seguindo as mudanças propostas pelo Estado Novo de Getúlio Vargas. Essa seria uma das primeiras tentativas concretas de planejamento estatal da fase republicana de Mato Grosso.
Contudo, foi a partir dos Governos Militares (1964-1985) que efetivamente esses projetos de desenvolvimento de Mato Grosso tiveram maior potência através de um arrojado plano estratégico para “desbravar os sertões” como se dizia na época, denominado Plano de Integração Nacional- PIN.
Nos governos militares foram criadas enormes estruturas públicas para implantar projetos de ocupação e fomento econômico da região, como Sudam, Incra, Poloamazônia, Polonoroeste, Prodoeste, Proterra, Polocentro, Probor, Prodepan, Banco Basa, Cohab, Sudeco e Sudam.
Espelhado nos órgãos federais, em nível estadual, surgiram outros com competências similares, Casemat, Intermat, Codemat, Cepromat, Prodeagro, Empa, Carmat, Emater-Empaer e Escola de Serviço Público.
Tais inovações dessa fase política, começaram no governo de Pedro Pedrossian (1966-1971), pois quando assumiu mudou o status da CPP-MT, para Secretaria de Governo e Coordenação Econômica SEGECE.
O governo seguinte, José Fragelli (1971-1975), reformulou a missão dessa secretaria que passou a ser Secretaria de Planejamento e Coord. Geral-SEPLAN em 1972.
Já no período de gestão de Frederico Campos (1979-1983), ocorreu mais uma reforma administrativa, transformando essa secretaria em Gabinete de Planejamento e Coordenação e criou a Fundação Cândido Rondon, que era encarregada também de elaborar projetos para o Estado com qualificada equipe técnica de renome nacional no ano de 1979.
Em 1992, Jaime Campos recriou a Secretaria de Planejamento e extinguiu a Fundação Candido Rondon.
Mais tarde, Dante de Oliveira (1995-2002) noutra mexida na estrutura administrativa extinguiu parte das antigas agências de planejamento e políticas públicas de Mato Grosso, sob alegação que eram instituições deficitárias e grandes cabides de empregos, como Bemat, Sanemat, Cohab, Codemat, Casemat, Lemat e Cemat. Perdeu-se uma gama grande de informações dessas instituições sem uma transição adequada.
Na sua concepção de Estado Mínimo, Dante criou em 2000, em substituição a esses órgãos, uma carreira especifica, denominada Gestores Governamentais para dar apoio e suporte a administração pública (direta e indireta) e auxiliar na modernização institucional e planejamento, mas manteve a SEPLAN.
Em 2016, numa reforma administrativa para reduzir custos da máquina, no governo Pedro Taques (2015-2018), a SEPLAN foi novamente extinta e suas atribuições foram delegadas para a Secretaria de Gestão, SEGES que atualmente se tornou na Secretaria de Planejamento e Gestão, SEPLAG.
Nesse intervalo, entre uma política e outra, Mato Grosso se consolidou como maior produtor de grãos e de proteínas do Brasil, responsável pelo superavit da balança comercial do país.
É consenso, no meio acadêmico, que parte desse êxito, foi proporcionado por boas políticas e planejamento estratégico no passado, projetos elaborados por gestores visionários e por inúmeros funcionários públicos das mais variadas pastas e instancias de poder.
Como exemplos, temos a criação dos Fundos de Apoio as Cadeias Produtivas de 1998 criados por Dante de Oliveira; A agenda MT+20 (2006-2026) que em 2007 virou o Programa MT-Regional, gestado pelo então secretário de Projetos Estratégicos Clovis Vetoratto no Governo Blairo Maggi (2003-2010) e mais recentemente a política de incentivos fiscais, PRODEIC.
Apesar do apogeu do agronegócio vivido nos últimos tempos, após a Copa de 2014, o descalabro de corrupção da Gestão Silval Barbosa de 2010-2015 tomou conta do Estado, que entrou no vermelho e desmontou qualquer pensamento estratégico de futuro.
Mato Grosso levou mais de 7 anos, pelo menos, para se levantar do tombo, acertar suas contas e se tornar superavitário.
Em decorrência das inúmeras contenções de investimentos em custeio nesses últimos anos, vivemos quase que um apagão de intelligentsia na administração pública, que tem funcionado no afogadilho das demandas represadas não mentais, sobretudo as de ordem política imediata.
Os prejuízos causado pelo desmonte da intelligentsia do Estado ao longo dos tempos são gigantescos nas mais diversas áreas do serviço público: o Estado perdeu sua visão de médio e longo prazo (Apesar do PPA); A máquina burocrática da área meio e finalística perdeu qualidade em rotinas e processos; A mão de obra precarizou-se com inúmeros contratos temporários e cargos comissionados, havendo a necessidade de novos concursos públicos em áreas técnicas estratégicas, em especial nas engenharias e um repensar sobre a máquina pública como um todo, para além dos casuísmos midiáticos das chamadas “reformar administrativas” os chamados enxugamentos famosos dos inícios dos governos.
O governador Mauro Mendes anunciou que em 2022 o Estado terá um superorçamento de 26,5 bilhões e expectativa de 3,3 bilhões de investimentos diretos, mais que o dobro do que Dante de Oliveira tinha disponível há vinte e poucos anos atrás. O grande problema agora é a capacidade executiva do Estado de efetivamente fazer esses recursos chegarem na ponta e serem aplicados com eficiência para gerar o desenvolvimento que esperamos.
Nesse sentido, algumas questões devem figurar na agenda de debates das eleições de 2022: Qual setor do próximo governo planejará nosso futuro ou continuaremos conduzidos pelo capital, no conceito de estado mínimo? Nós cidadãos, participaremos desse debate? Qual será o plano de sustentabilidade efetiva para o Pantanal? Qual o plano de desenvolvimento social para 2/3 dos municípios que estão nos Territórios de Cidadania, abaixo da linha de pobreza? Quais as soluções e programas para melhorar a eficiência do setor público e apoiar as gestões dos municípios? Como resolveremos os problemas de logística interna e externa de Mato Groso? Como será a Agricultura Familiar no futuro nos quase 700 assentamentos existentes? Como resolveremos os problemas das enormes desigualdades regionais entre os municípios? Como resolveremos nossos conflitos fundiários? Quais as propostas para o desenvolvimento econômico da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá? Como trataremos as áreas e serviços essenciais do Estado como Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Educação daqui para frente?
A meta estabelecida pelo Estado na década de 1970, de se tornar maior produtor do agronegócio brasileiro, celeiro do mundo, já foi alcançada sob a batuta de um Estado forte, mas isso não resolveu nossos problemas.
Acho que está na hora de sabermos aonde queremos chegar em 2040 e quem nos levará até lá: o livre mercado ou o imperioso interesse público?
Suelme Fernandes é Mestre em História pela UFMT.

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É possível o plantio de soja até fevereiro?

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Em setembro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria nº 389 que estabeleceu os calendários de semeadura de soja referente à safra 2021/2022, nas unidades da federação.

 De um lado, produtores rurais comemoram a possibilidade de plantio até 3 de fevereiro. Já de outro, o Ministério Público Estadual e Federal critica e recomenda que se mantenha o plantio convencional até 31 de dezembro a fim de impedir o possível surto de ferrugem asiática.

Em que pese a discussão, a liberação da semeadura até 3 de fevereiro é um anseio antigo dos agricultores que precisam salvar a semente da oleaginosa a cada ano.

O setor produtivo rural defende, com estudos técnicos, que o plantio em fevereiro não irá interferir no vazio sanitário, que dura de 15 de junho a 15 de setembro. Noutro giro, o MPE e o MPF alegam que o período entre setembro e dezembro é o mais adequado para semeadura. Essa discussão, pelo visto, não deve ter fim tão cedo.

Os produtores relatam que a imposição de se manter o calendário de plantio até 31 de dezembro é estritamente comercial, uma vez que visa impedir que o produtor multiplique suas sementes na melhor época. Nesse contexto, o produtor pode ficar tranquilo em plantar a soja até fevereiro?

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Com esse impasse, partindo do ponto de vista jurídico, não se vislumbra qualquer ilegalidade, bem como não há qualquer decisão, até então, que torne nula a portaria que mudou o calendário de plantio da soja em 2021/2022.

Percebe-se que a discussão sobre o aprazamento do plantio nasce baseado em duas vertentes: a primeira tem origem em disputa meramente comercial entre as partes que integram a cadeia produtiva; e a segunda vertente tem fundamento na hipótese de se desenvolver a ferrugem asiática.

Observa-se que a judicialização do tema atrapalha o desenvolvimento do setor produtivo rural que se vê obrigado a adotar medidas de precaução a fim de evitar possíveis danos materiais, caso o produtor rural opte por plantar sua soja até fevereiro.

As instituições, sejam elas da sociedade civil ou do Ministério Público, precisam trabalhar com intuito de evitar conflitos que impeçam o pleno desenvolvimento das atividades econômicas em nosso país. Os anseios da classe rural merecem destaque ao ponto que, sendo implementadas, respeitem os princípios de proteção à saúde e ao meio ambiente.

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*Heitor Soares é advogado especialista em direito agrário e agronegócio e coordena o núcleo do Agronegócio do NWADV

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