Nacional
Luz para Todos: soma de recursos voltados ao programa chega a R$ 6 bilhões em 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (27/02), a Portaria MME nº 898 que aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa Luz para Todos (LPT) em 2026. O orçamento aprovado é de R$ 2,57 bilhões destinado ao atendimento de até 122 mil novas unidades consumidoras. Este valor, somado aos R$ 3,4 bilhões já destinados ao programa, totaliza R$ 6 bilhões em investimentos para este ano. A medida garante os recursos necessários para dar continuidade às obras de universalização do acesso à energia elétrica em todo o país, especialmente em áreas rurais e remotas.
“O Luz para Todos é muito mais do que um programa de infraestrutura, é uma política de inclusão, dignidade e cidadania. Quando a energia chega a um lar, chegam também novas oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda. Por isso, estamos garantindo mais R$ 2,5 bilhões para fortalecer o orçamento do programa e levar eletricidade a quem ainda vive no escuro, especialmente nas áreas rurais e remotas do país. Esse é o Brasil que estamos construindo, um país onde o desenvolvimento alcança a todos, sem deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A norma também estabelece que, havendo disponibilidade orçamentária, a liberação de recursos poderá ser antecipada, o que permitirá acelerar a execução das ações e evitar a paralisação de obras. Os recursos que retornarem à CDE, oriundos do encerramento ou da revisão de contratos, serão reaplicados no programa, fortalecendo sua capacidade de investimento.
Construída a partir das contribuições da Consulta Pública nº 207/2025, a publicação passou por ajustes técnicos para alinhar metas físicas e programação financeira à realidade dos contratos já em execução. O resultado é um orçamento mais equilibrado, com reforço no atendimento à Amazônia Legal, onde os desafios logísticos são maiores.
A iniciativa reforça o papel do Luz para Todos como uma das principais políticas públicas de inclusão social do setor elétrico. Ao levar eletricidade às regiões de difícil acesso, o programa garante mais dignidade, cidadania e desenvolvimento para famílias em situação de vulnerabilidade.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Nacional
Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas
Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).
A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.
A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.
“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.
Modus operandi
As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.
Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.
Alvos e prisões
Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.
O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.
Tipificação penal
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.
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