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Live reforça canais de atendimento e denúncias durante pandemia

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O debate virtual com transmissão ao vivo pelo Instagram sobre o tema “Covid-19 e Violência Doméstica: Mulheres são duplamente atingidas” reuniu as promotoras de Justiça Lais Glauce Antonio dos Santos (Cuiabá) e Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso (Paranatinga), na tarde desta terça-feira (30). Elas abordaram os tipos de violência contra a mulher, o aumento dos casos durante a pandemia do Novo Coronavírus, os canais de denúncias e como fazê-las em tempos de quarentena, e destacaram projetos e iniciativas de atendimento e acolhimentos às vítimas. Essa foi a quarta live do projeto “MP e Você”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

 

As duas promotoras colocaram a Ouvidoria o MPMT à disposição da população mato-grossense para possíveis denúncias de violência doméstica contra a mulher. Reforçaram que a comunicação pode ser feita pela vítima ou não, de maneira sigilosa, seja pela internet ou pelo telefone (conheça dos canais aqui – https://mpmt.mp.br/conteudo/280/53339/1). Elas reforçaram que mesmo diante do cenário de distanciamento social, a Patrulha Maria da Penha continua trabalhando, a Casa de Amparo em Cuiabá permanece aberta e disponível, as delegacias estão funcionando e o MPMT e o Judiciário atuando normalmente.

 

Lais Glauce Antonio dos Santos explicou que a escolha do tema da live se deve ao fato de a mulher estar mais suscetível à violência doméstica pela proximidade com o agressor na quarentena e não conseguir buscar ajuda por estar em casa. “Os números indicam que a violência doméstica vem aumentando em períodos de isolamento. E existe uma preocupação, não só do Ministério Público, mas de todos os atores envolvidos no combate à violência doméstica, no sentido de levar a essa possível vítima informação de como pedir ajuda, onde, qual o amparo que ela vai ter, como será a vida dela se registrar uma ocorrência, qual suporte ela terá”, disse, acrescentando o empenho do MPMT em levar conhecimento constantemente à população.

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“É a informação que vai empoderar as nossas mulheres”, afirmou, lembrando que a violência doméstica não se resume à agressão física, pois pode se configurar como psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para Lais Glauce dos Santos, o aumento no registro de casos de violência decorre do conhecimento adquirido pelas mulheres e pela sociedade em geral. A promotora enfatizou ainda que as medidas protetivas devem ser solicitadas e continuam sendo deferidas durante a pandemia, que o boletim de ocorrência é registrado online na Delegacia da Mulher em Cuiabá e divulgou a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pode ser contatada pelo número (61) 3315-9476.

 

A promotora de Justiça Ludmilla Evelin Cardoso ponderou que as vítimas estão cada vez mais adquirindo consciência sobre a importância da denúncia e que a sociedade precisa entender que essa mulher necessita de acolhimento e de apoio. Ela divulgou um perfil do Instagram do qual faz parte como voluntária, o Projeto Justiceiras (@justiceirasoficial), que oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica. “A tecnologia hoje permite que o atendimento às vítimas possa ser feito por videoconferência”, enalteceu, citando também diversos projetos desenvolvidos no interior de Mato Grosso.

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Por último, a promotora comentou sobre a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, lançada este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha visa ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. Ao fazer um “X” vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência e recebe auxílio do atendente.

 

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Exame toxicológico para motoristas começa a ser cobrado a partir de 1º de Janeiro de 2022

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AS Informações são da Rota-Oeste

Foto: POçosnt

A  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR anunciou nesta sexta-feira  que a partir de 1º de janeiro de 2022, todos os condutores que possuem carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E passam a ser fiscalizados quanto à realização do exame toxicológico, independentemente da data de vencimento do documento.

A ausência do exame atualizado, de acordo com a data de vencimento da CNH (conferir tabela no link abaixo), pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Por isso, é tão importante ficar atento aos prazos e regularizar a situação.

Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 14.071, de 2020, desde abril de 2021, os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário ainda realizar um exame a cada dois anos e meio.

O descumprimento das regras pode resultar em multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, caso o motorista seja flagrado trafegando sem o documento. Além disso, há ainda a chamada multa de balcão, que é aplicada no momento da renovação da CNH aos motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

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Os condutores das categorias C, D e E que não exercem a atividade remunerada não serão penalizados com a multa de balcão. O exame toxicológico periódico, porém, continua sendo obrigatório.

O condutor flagrado dirigindo veículos dessas categorias com exame toxicológico periódico vencido estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 1.467,35.

Fique atento aos prazos e evite transtornos.

https://www.portaldotransito.com.br/wp-content/uploads/2021/04/Tabela_exame_maior.jpg

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