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Limite máximo de idade em concurso será retirado após notificação do MP

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O Município de Várzea Grande acolheu notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e adotará as providências necessárias para excluir da Lei Complementar nº 5.139/2023 o texto que impõe limite máximo de idade para ingresso no cargo público de guarda municipal. O assunto foi discutido em reunião extrajudicial realizada esta semana na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande.

Conforme a notificação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, o Município também deverá realizar a mesma alteração no Edital de Concurso Público 001/2024, que trata do ingresso no cargo público de guarda municipal. Para evitar eventuais prejuízos aos interessados no concurso que não se inscreveram em razão da idade, o Município também deve prorrogar o prazo de inscrições.

“A atuação do Ministério Público surgiu após o recebimento de demandas individuais em que os interessados questionavam o limite de 35 anos como idade máxima para participação no concurso. Para solucionar o problema e evitar outras demandas individuais realizamos a atuação preventiva e a questão será resolvida”, destacou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

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Na notificação recomendatória, a promotora de Justiça explicou que a Súmula nº 683 do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a limitação etária em concurso quando possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. Esclareceu, no entanto, que o entendimento da jurisprudência sedimentada nos tribunais de justiça brasileiros é no sentido de que as atribuições do cargo de guarda municipal não demandam maiores esforços a justificar a limitação etária para ingresso na carreira.

Oportunidade – O concurso público da Guarda Municipal de Várzea Grande está com 50 vagas abertas e formação de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 2,5 mil. As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e pelo site da Prefeitura de Várzea Grande.

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Várzea Grande avança em soluções sustentáveis com visita técnica a biodigestor em Acorizal

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Uma comitiva formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) de Várzea Grande e do escritório local da Empaer realizou, na última semana, uma visita técnica ao município de Acorizal. O objetivo foi promover a troca de experiências e conhecer de perto um projeto experimental de biodigestor alimentado com dejetos suínos.

A iniciativa está implantada na propriedade do produtor rural João José de Souza, onde o sistema já apresenta resultados concretos. Atualmente, a produção equivale a cerca de três botijões de gás por mês, gerados a partir do reaproveitamento dos resíduos da suinocultura. Além disso, o biofertilizante resultante do processo vem sendo utilizado em plantas frutíferas e pastagens, contribuindo para o aumento da produtividade de forma sustentável.

O investimento inicial para a implantação do biodigestor foi de aproximadamente R$ 10 mil, valor considerado acessível diante dos benefícios econômicos e ambientais proporcionados pela tecnologia.

A visita contou também com a participação dos produtores rurais de Várzea Grande, Orlando de Souza Carvalho e Antônio Torrente, que acompanharam o funcionamento do sistema e avaliaram a viabilidade de implantação em suas propriedades.

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O coordenador de Desenvolvimento Rural de Várzea Grande, Leandro Luis da Silva, destacou os ganhos observados com o projeto. “O biodigestor representa uma solução eficiente para o aproveitamento de resíduos, reduz custos com energia e ainda gera um biofertilizante de alta qualidade. É uma alternativa sustentável que pode transformar a realidade do pequeno produtor rural”, afirmou.

Também participaram da visita os técnicos da SEMMADRS Wilson Márcio, Rodrigo Monteiro e Rosano Gabriel. Pela Empaer de Várzea Grande, estiveram presentes Cecília da Silva Rodrigues, Samantha Souza, Antônio Fava, Pedro Carloto e Roberto Damasceno.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar no município. “Estamos buscando soluções viáveis e sustentáveis para levar aos nossos produtores. Essa tecnologia alia economia, preservação ambiental e aumento da produtividade, fatores essenciais para o desenvolvimento rural de Várzea Grande”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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