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Leis reforçam resgate de Cuiabá como Cidade Verde

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Cuiabá completou 306 anos nesta terça-feira (8 de abril), com três presentes especiais: leis importantes, já em vigor, propostas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União). Botelho, que se considera cuiabano de coração, celebra conquistas que promovem sustentabilidade e valorizam o patrimônio histórico e cultural da capital.

A cidade enfrenta o crescimento urbano desordenado e se aproxima dos 700 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A expansão descontrolada, a mobilidade precária e a falta de áreas verdes são desafios urgentes. Por isso, lutei pela aprovação dessas leis e vou cobrar sua aplicação para que alcancemos os resultados esperados”, afirmou .

Uma das principais iniciativas de Eduardo Botelho foi o projeto que deu origem à Lei nº 12.704/2024, sancionada em 23 de outubro de 2024, que institui o Programa de Reflorestamento Urbano, elaborada em parceria com a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta é ambiciosa: revitalizar áreas verdes, proteger nascentes e promover o plantio de árvores nativas. Mais do que reflorestar, o projeto busca engajar a população e o setor privado em mutirões de plantio e ações educativas, promovendo consciência coletiva sobre a preservação ambiental.

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Preocupado com o futuro do principal recurso natural de Cuiabá – a água, ele também apresentou o projeto que, depois de aprovado, se transformou na Lei nº 12.680, de 10 de outubro de 2024, que estabelece a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. A legislação prevê ações estratégicas para proteger e recuperar áreas degradadas, incentivar o uso responsável dos recursos hídricos, garantir saneamento básico e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Além das iniciativas ambientais, Botelho também promoveu a valorização cultural da cidade por meio da Lei Nº 11.511, de 14 de setembro de 2021, que reconhece o Mercado do Porto de Cuiabá como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso. O deputado tem forte ligação com o tradicional mercado. É ex-feirante e conhece bem a importância da feira para economia e preservação da tradição cuiabana.

Eduardo Botelho diz que vai trabalhar para que essas leis sejam cumpridas. “A conquista só será completa quando essas leis se transformarem em benefícios concretos para a população. Hoje, comemoramos os 306 anos de Cuiabá, uma cidade marcada por sua rica cultura, história e calor humano. Ela merece ser cuidada por todos nós”, frisa.

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Fonte: ALMT – MT

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.

“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.

A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.

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Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.

A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.

O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.

A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.

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“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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