SUSTENTABILIDADE

Lei da Pesca completará um ano privando pescadores

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Por Karla Neto

Prestes a completar um ano em vigência, a polêmica Lei da Pesca aprovada em Mato Grosso, que proíbe a pesca, o transporte e comercialização de 12 espécies de peixes dos rios mato-grossenses pelos próximos 5 anos, segue sem definição de mérito no Supremo Tribunal Federal (STF), já que se encontra na gaveta do ministro relator, André Mendonça.
A lei foi aprovada inicialmente em 2023, porém, foi regulamentada na Assembleia Legislativa (ALMT) para evitar a sua inconstitucionalidade, após ações movidas pelo PSD, MDB e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Diante da polêmica, o ministro André Mendonça, solicitou uma audiência de conciliação em abril deste ano entre governo do Estado, Assembleia Legislativa e pescadores. Contudo, a reunião terminou sem consenso. Isso porque os representantes dos pescadores apresentaram uma proposta para a redução da proibição da pesca de 12 para 8 espécies, liberando o pintado/surubin, piraputanga, trairão e tucunaré, além da redução de 5 para 3 quilos e um exemplar para o pescador amador. Já as espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, piraíba, pirara e pirarucu, permaneceriam vetadas.
Porém, o governador Mauro Mendes (União) rejeitou a proposta, assim como os representantes do governo federal. O governo do Estado manteve o seu posicionamento de proibição das 12 espécies. Já o governo federal afirma que o governo estadual não tem competência para legislar sobre o tema.

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Durante o encontrou também ocorreu uma confusão, que irritou o ministro André Mendonça por conta da fala da presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva. Ao apresentar a defesa da proposta de acordo e depois concordar com as declarações do governo federal. Nilma afirmou que o principal problema que tem afetado os peixes dos rios mato-grossenses não é a pesca, mas o garimpo, mercúrio, dragas e usinas. Citou que a família do governador Mauro Mendes (União) teria negócios nessas áreas.

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AGRONEGÓCIOS

Impacto das chuvas podem afetar arrecadação no estado prevê Chefe da Casa Civil 

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Por Nayara Cristina

O Secretário Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia comentou nesta ultima quarta-feira durante a votação da Revisão Geral Anual do funcionalismo publico estadual  sobre as perspectivas da arrecadação para este ano de 2025.

Para Garcia o ano de incertezas por conta das questões  climáticas que podem afetar a produção no estado e consequentemente prejudicar a safra e economia do estado. O impacto  intenso das chuvas intensas tem tirado paz de diversos setores da economia.

O excesso de chuvas tem causado transtornos e e paralizações nas atividades agropecuárias em Mato Grosso, colocando em risco principalmente a produtividade da Soja neste inicio de colheita da safra 2024/2025. Os produtores tem  enfrentados um desafio por conta da umidade do solo dificultando a entrada de maquinários, e com isso tem aumentado o custo da produção.

 

A fala de Fábio Garcia, veio durante uma reunião que ele teve com os deputados, hora antes  de ser aprovado o RGA de 4,83% a categoria publica do estado. Antes disso o secretario já havia informado que não era possível um aumento maior para classe, uma vez que a folha de pagamento dos servidores já estava extrapolando o teto de responsabilidade fiscal (LRF). e mais ainda por conta das incertezas das perspectivas econômicas .

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Segundo Garcia, neste momento o governo entende que é necessário assegurar a capacidade de investimento mesmo no cenário de incertezas. Ressaltou ainda que o estado possui muitas obras em andamento, entre eles quatro hospitais, além de diversos convênios pactuados com as prefeituras dos munícios do estrado. “Esses projetos exigem esforços contínuos do governo, e que a capacidade de investimento é fundamental para concluir essas obras”. Destacou.

 

O secretário creditou que economia do estado é puxado pelo agronegócio, e que as consequências de não medir a chuvas no estado podem  impactar na qualidade da safra e com isso afetar a arrecadação. Para o chefe da casa civil e afetação da qualidade dos grãos também podem impactar na economia, uma vez que existirá uma  influencia tanto  no peso quanto  na qualidade do produto.

 

Para o secretario, “o objetivo do governo é entregar obras para a população, bem como novas estradas, hospitais e escolas e com isso melhorar a prestação de serviços ofertadas pelo estado, dando qualidade de vida ao cidadão. E por conta disso precisamos manter o equilíbrio para enfrentar essa incertezas e garantir esses investimentos. Disse.

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