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Da Redação

O candidato a prefeito de Várzea Grande apoiado pelo senador Jayme Campos (DEM), Kalil Baracat (MDB), é réu por sonegação de contribuição previdenciária e omissão de documento público
No dia 9 de setembro de 2020, o candidato foi interrogado, e segundo o Ministério Público Federal (MPF),Kalil é responsável por dois crimes, o de sonegação de contribuição previdenciária e de omissão de Documento Público.
Kalil foi ouvido pelo juiz federal Paulo Sodré, que relata a denúncia feita pelo MPF, onde também ouviram uma testemunha que fez acusações graves contra o candidato.
Kalil ficou responsável por administrar a rede de escolas Sobev criadas por sua avó Sarita Baracat.

Das 12 unidades, 11 foram fechadas. E a última está fechada por causa da pandemia.

Entenda o caso:👇
Kalil é réu em ação penal na 7ª Vara Federal, por sonegação de contribuição previdenciária e omissão de documento público. No dia 09 de setembro ele prestou depoimento.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal em maio de 2018. Em 22 de junho de 2018, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré recebeu a denúncia em todos os seus termos.

Na denúncia, o MPF alega que Kalil, na função de presidente da Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande – SOBEV – contratou Katiussia Rosane Cintra Monge para trabalhar na Escola Couto Magalhães, administrada pela referida Sociedade. E que, embora a contratação tenha ocorrido em julho de 2006, o denunciado somente providenciou o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social em fevereiro de 2011. Portanto, até essa data, omitiu da CTPS a vigência do contrato de trabalho e a remuneração.

“Também, em decorrência da falta de registro, omitiu da folha de pagamento da referida escola a segurada Katiussia Rosane, suprimindo o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelo vínculo empregatício” cita trecho dos autos.

1. Conforme o MPF, “além do prejuízo causado à empregada, Kalil deixou de recolher ao FGTS o valor de R$ 5 mil e ao INSS o valor de R$ 1,8 – atualizados até novembro de 2013 -, referentes ao vínculo trabalhista entre a Escola Couto Magalhães e Katiussia Rosane”.

Kalil tentou argumentar nos autos, que o valor era insignificante, mas o juiz federal ressaltou: ”O STJ consolidou o entendimento que é inaplicável o princípio da insignificância aos delitos de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, em razão do caráter supraindividual do bem jurídico tutelado”.

Já em audiência de instrução e julgamento, realizada no último dia 09 de setembro de 2020, o juiz federal interrogou Katiussia e Kalil, que solicitou prazo para juntada da documentação mencionada por ele em seu interrogatório.

Veja aqui parte  do vídeo do interrogatório:👇

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O candidato a prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em razão das informações sobre a existência de um processo criminal em seu desfavor, vem, em respeito a verdade e a sua história, prestar os seguintes esclarecimentos:

01. O processo nº 1001927-53.2018.4.01.3600 tramita junto à 7ª Vara Federal Criminal, ainda em fase de instrução e julgamento;

02. O candidato a prefeito Kalil Baracat já prestou todas as informações necessárias no processo a comprovar a sua total inocência;

03. O processo em questão é relativo ao não recolhimento de encargos trabalhistas (FGTS e INSS) no valor de R$ 7 mil, que já foi integralmente quitado pela empresa Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande; e

04. O candidato a Prefeito Kalil Baracat acredita na total improcedência da ação e informa que estará, como sempre esteve, a disposição dos órgãos de controle (Ministério Público e Poder Judiciário), para promover todos os esclarecimentos necessários, pois a verdade comprova a sua completa inocência.