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Por Alisson Gonçalves

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por maioria dos votos, o recurso movido pelo desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, que buscava o bloqueio de R$ 18,5 milhões pertencentes aos herdeiros do advogado Renato Nery, executado em julho de 2024 em Cuiabá.

Ornellas alegou ter prestado serviços advocatícios a Nery entre os anos de 2020 e 2024, com base em um suposto contrato verbal, sem ter recebido os honorários acordados.

O pedido já havia sido indeferido anteriormente pela 4ª Vara Cível da capital.

Ao analisar o recurso, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho considerou o novo agravo prejudicado, já que não há elementos suficientes que comprovem a existência de um vínculo contratual entre Ornellas e Nery, tampouco a estipulação formal de honorários.

A relatora do processo, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, chegou a votar favoravelmente ao bloqueio, sustentando haver indícios da prestação dos serviços e risco de dilapidação do patrimônio dos herdeiros.

Contudo, seu entendimento foi vencido após a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira acompanhar o voto do redator, destacando a ausência de prova da probabilidade do direito e de perigo de dano.

Ornellas havia apresentado ao TJ documentos como petições assinadas, e-mails e registros de audiências para embasar sua alegação, mas não conseguiu convencer os magistrados de que tais elementos eram suficientes para justificar a medida extrema de bloqueio.

Ele também rejeitou a oferta de um imóvel rural de 516 hectares em Novo São Joaquim como garantia, argumentando que a propriedade está envolta em disputas judiciais e sequer está registrada em nome dos herdeiros, o que inviabilizaria a segurança da proposta.

Renato Nery foi morto com sete tiros no dia 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou, no último dia 18, o casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi como mandantes do assassinato, motivado por uma disputa por uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim.

Com a decisão, o ex-desembargador continua sem receber os valores que alega ter direito, enquanto o processo judicial segue em tramitação.