Da Redação

O juiz Haroldo Nader  da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas, acolheu o recurso impetrado pala defesa da jovem Bianca de Oliveira Cestari  18 anos, e determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic reintegre a  garota aos quadros de aluna da faculdade em Campinas São Paulo (SP). Bianca era amiga da garota Isabele Ramos que foi morta por ela com um tiro no rosto em agosto de 2019 , no Residencial Alphaville, condomínio de luxo em Cuiabá.

Ela deixou a capital mato-grossense para cursar medicina na faculdade, e foi expulsa após uma denúncia no Comitê de Compliance da instituição, após  ser descoberta entre os alunos.

As informações são de que a presença da aluna “gerou um clima interno de grande instabilidade do ambiente acadêmico”. E que o  desligamento da estudante traria “segurança” a todos os envolvidos” na instituição.

A defesa alega que a expulsão da jovem da instituição foi feita sem a insaturação de nenhum procedimento administrativo, sem observar o devido processo legal do contraditório e da ampla defesa.

Segundo a defesa,  Bianca foi condenada por ato infracional análogo a homicídio,  as que cumpriu sua pena. E que o  TJMT reconheceu em recurso de apelação que a morte de Isabele Ramos não foi praticada mediante vontade  consciente da amiga, e que ela não deveria ter sido submetida a pena privativa de liberdade.

Alega que a intuição sabia que jovem tinha conhecimento dos fatos, e que mesmo assim não possibilitou a garota a se defender. E que Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá – MT, reconheceu o integral cumprimento das medidas socioeducativas, extinguiu a sua punibilidade.

Na decisão o juiz exigiu que a aluna não sofra nenhum prejuízo por conta dos dias que não pode frequentar as aulas na faculdade. E criticou a instituição pelo  fato de que a aluna e os familiares omitiram o envolvimento dela na morte de Isabele, e que a garota foi considerada pela justiça apta ao retorno do convívio social.

“A menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor e, à época dos fatos referidos pela instituição da autoridade impetrada, a impetrante sequer aluna de medicina era, evidentemente esses fundamentos não se sustentam”, Decidiu Haroldo Nader .

Caso Alphaville 1

Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá com um tiro no rosto. Na época Bianca tinha apenas 15 anos ade idade.