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Justiça determina multa de mais de 60 mil reais ao grupo do vereador no interior do Estado

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Por fake News, Justiça determina multa de mais de 60 mil reais ao grupo do vereador Luís Costa

O vereador Luís Pereira Costa (PDT), de Primavera do Leste foi condenado a pagar multa por propagar fake news em desfavor do atual prefeito e candidato à reeleição Leonardo Bortolin (MDB). A decisão é da juíza Patrícia Cristiane Moreira, da Justiça da 40º Zona Eleitoral da cidade e contempla também outras três pessoas do grupo dele.

De acordo com a decisão da magistrada, o vereador induz o leitor ao erro através da divulgação de manchete caluniosa e difamatória ao afirmar que Bortolin privilegiou uma empresa na compra de uma máquina pá carregadeira durante uma licitação. Diante disso, a justiça entendeu que a retirada da matéria deveria ser feita imediatamente e multa aos envolvidos caso o conteúdo não fosse apagado em até 24 horas. Somadas, o valor passa dos 60 mil reais.

_”A veiculação além de apresentar informações distorcidas da realidade, ainda pode produzir conhecimento equivocado direcionado aos eleitores. Não há qualquer causa ou motivo para a declaração”,_ afirma trecho da decisão proferida na última sexta-feira (08). A juíza pontua ainda que seja concedido o direito de resposta, como prevê o artigo 58 da Lei nº 9.504/97.

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Segundo à reportagem apurou, essa não é a primeira vez que o vereador faz acusações infundadas contra o prefeito de Primavera do Leste. _”O parlamentar se autodomina jornalista e usa de um veículo de comunicação próprio, que inclusive leva seu nome, para atacar Leonardo Bortolin e a sua gestão. Evitar a propagação de fake news com conteúdo de propaganda negativa, deve ser o grande desafio da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020, foi justa a decisão, todos têm direito de recorrer, mas, não se deve desrespeitar decisões judiciais”, afirma Rodolfo Wolff , advogado da coligação Unidos por Primavera.

Vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica as penas pelos crimes de fake News a pessoas que também compartilham notícias caluniosas. Por isso, a recomendação é verificar sempre a notícia em fonte segura.

A reportagem teve acesso ao direito de reposta de Leonardo Bortolin. Confira na íntegra:

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CUIABÁ

Abílio alerta eleitores sobre notícias falsas às vésperas da eleição

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JB News

Em live realizada nesta quinta-feira (26.11), o candidato à prefeito Abílio Jr fez um alerta à população cuiabana sobre a avalanche de Fake News que pautou toda a campanha do grupo de Emanuel Pinheiro e que tomará conta da internet nas próximas 48 horas. Só nas eleições deste ano, o emedebista já é alvo de quase 70 ações por disseminação de Fake News.
De acordo com Abílio e Wellaton, a ameaça sobre o possível surgimento de mais Fake News, foi feita pelo próprio emedebista em evento realizado na Fecomércio e assistida por milhares de pessoas.
Para o advogado Alexandre Cesar Lucas da Coligação “Cuiabá para Pessoas”, o grupo ligado ao prefeito Emanuel montou uma verdadeira quadrilha de Fake News, disseminando mentiras e notícias falsas, com claro intuito de confundir os eleitores e atacar a honra, a família e a igreja de Abílio Jr e Wellaton.
“É com incredulidade e indignação que acompanhamos, diariamente, principalmente desde o início do segundo turno da eleição, a fábrica interminável de notícias falsas, as Fake News, em prejuízo aos candidatos Abílio Jr e Wellaton. O certo é que este mar de mentiras tem como objeto prejudicar a candidatura de Abílio Jr e, por consequência lógica, beneficiar a candidatura de Emanuel Pinheiro”, expôs a defesa.
Durante a ‘live da verdade’, Abílio Jr e Wellaton fizeram questão de relatar todos os ataques que vêm sofrendo e a enxurrada de notícias falsas que circularam na internet. “Essa atitude do Emanuel só demonstra desespero de quem deixou de fazer por quatro anos e não consegue responder ao povo de Cuiabá sobre os escândalos da sua gestão, sobre os secretários presos e sobre o vídeo do paletó. O réu na Justiça é ele, não eu”, desabafou Abílio.
POLÍCIA FEDERAL
Além de estar envolvido em 46 ações de primeiro grau, referentes ao primeiro turno das eleições e outras 16, do segundo turno, por disseminação de Fake News, Emanuel Pinheiro também foi denunciado à Polícia Federal. O pedido de abertura de Inquérito Policial realizado na sede da Polícia Federal foi recebido pela Delegada Rejane Marlise Nowicki e instruído com mídia digital repleta de material calunioso e difamatório em prejuízo de Abílio Jr.

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