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Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível em Sorriso

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Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível

JB News

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Sorriso, e cassou o diploma obtido pelo Partido Progressista (PP), declarando nulos todos os votos atribuídos ao referido partido. O presidente da sigla e vereador eleito, Wanderley Paulo da Silva, foi declarado inelegível. A Justiça determinou ainda que o mandato conquistado pelo PP deverá ser distribuído aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. A sentença ainda é passível de recurso.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder foi proposta após o Ministério Público Eleitoral verificar a ocorrência de fraudes em relação à quota de gênero. Consta na inicial que o Partido Progressista registrou a candidatura da senhora Maria de Fátima França Cabezas, conhecida como “Maria Pipoca”, apenas para cumprir a exigência de pelo menos 30% de mulheres na formação da sua lista de candidatos ao Legislativo.

Segundo o MPE, no decorrer da investigação ficou comprovado que a suposta candidata era analfabeta e foi “usada” com a promessa de que, caso eleita, ganharia o suficiente para reformar a sua casa. Conforme a ação, a candidata chegou a receber algumas aulas para aprender a fazer uma ‘carta de próprio punho” solicitando o registro, mas como não obteve êxito, o documento acabou sendo assinado por sua filha especial que frequenta a APE local.

O MPE relata que após a obtenção do Protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura o partido apresentou o pedido de cancelamento da candidatura perante o Cartório Notarial e Registral – 2º Ofício de Sorriso. “Tais elementos são firmes em demonstrar a ocorrência da fraude eleitoral para cumprimento da cota de gênero, sendo certo que a baixa de qualquer das mulheres no Partido poderia implicar no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), uma vez que operaram com o percentual de candidaturas femininas no limite”, destacou a promotora de Justiça Eleitoral, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

Segundo ela, com a “manobra” partidária, o DRAP do partido político requerido foi deferido, o qual posteriormente veio em Juízo apresentando o “Ato de Renúncia de Candidatura”.

Além do presidente do PP, também foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral o vice-presidente da sigla, Antonio Jocemar Pedroso da Silva; a secretária-geral do partido, Andreia Bezerra Ribeiro; a primeira-secretária, Claudia Aparecida Sarubo; o tesoureiro-geral, Márcio Marques Timóteo; o primeiro-tesoureiro, Cícero Emídio Macedo e o suplente Carlos Pio dos Santos.

A sentença foi proferida pela juíza da 43ª Zonal Eleitoral, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, na sexta-feira (22). O MPE tomou ciência da decisão nesta segunda-feira (25).

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Pandemia

Senado aprova projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos que prorroga até o final deste ano carência para pagamento do Fies

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Uma medida que deverá atender mais de 3,5 milhões de estudantes que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pelo Senado da República atendendo projeto de Lei (PL 1133/2020) do senador Jayme Campos (DEM/MT) que estabelecia seis meses de suspensão no pagamento como auxilio por causa da pandemia da COVID 19 e acabou recebendo emendas no texto final que ampliou para um ano o prazo de carência aos estudantes.
O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“O projeto busca contribuir para manter os jovens matriculados no ensino superior, apesar das dificuldades financeiras que as famílias brasileiras passam por conta da pandemia do coronavírus”, defende Jayme Campos. Segundo o IBGE, 25% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham no país.
“Cumprimento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sensibilidade em pautar o projeto e agradeço aos demais colegas senadores e senadoras que foram favoráveis a esta proposta, em especial, ao relator Dario Berger, que encaminhou favoravelmente à iniciativa e conseguiu, com o acolhimento das emendas apresentadas, expandir o escopo da proposta, ampliando de seis meses para um ano o prazo de suspensão das dívidas vinculadas ao Fies”, enfatiza o senador. Assim, a suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies fica prorrogada até dezembro de 2021.
Jayme Campos lembrou que a medida faz justiça social em tempos de dificuldades financeiras e demonstra que o Congresso Nacional está atento aos problemas da população e tem soluções que podem ser aplicadas sem que isto represente mais problemas para o Governo Federal, pois o Fies, nada mais é do que um financiamento que retorna aos cofres públicos para financiar novos estudantes e assim criar uma verdadeira legião de profissionais gabaritados e prontos para o exigente mercado de trabalho.
“Somente assegurando oportunidades de forma indistinta é que poderemos ter a certeza de o futuro da Nação estará garantido, pois um país é formado pelas pessoas que constituem sua força de trabalho e que mantém a economia pujante”, asseverou o senador.

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