Destaque
Justiça atende pedidos do Estado e bloqueia R$ 683 milhões do Consórcio VLT
A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil ao dia
A Justiça determinou na última sexta-feira (25.12) o bloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT em caráter liminar, após ação movida pelo Governo de Mato Grosso para ressarcimento aos cofres públicos pelo não término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em 2014.
A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques prevê ainda que o Consórcio fique responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante ,trilhos, sistemas).
O montante de R$683.282.902,29 deve ser garantido ao Estado por meio de caução idônea em cinco dias úteis, ou seja, a disponibilização de bens ou recursos de igual valor à Justiça.
Após a prestação do caução, o Consórcio também deve remover todo o material rodante, como os vagões, trilhos e sistemas, bem como com a realização do transporte dos itens de volta à origem (Espanha), no prazo de 15 dias.
Estes itens devem ser vendidos em até 180 dias para interessados e o valor deve ser depositado em juízo em até três dias após o pagamento do comprador.
Além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, caso não ocorra o cumprimento integral da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil – incidente isoladamente em cada ato de descumprimento de quaisquer das obrigações especificadas.
Danos materiais e morais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça ressarcimento pelos danos materiais em razão dos pagamentos feitos sem a devida entrega do modal; por danos morais coletivos; pelo gasto do Estado com a contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao VLT. Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
Veja a íntegra da decisão AQUI.
Destaque
Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente
Crédito – Secom-MT
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.
A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.
“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.
A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.
A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.
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