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Juíza autoriza ‘arrombamento’ de imóvel para recuperação de 4,8 mil sacas de soja

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Por Alana Casanova

A Fattoria Comércio e Representação de Produtos Agropecuários conseguiu decisão favorável em Ação de Embargos de Terceiro contra a empresa Sinagro Produtos Agropecuários, para garantir a recuperação de quatro mil e oitocentos sacas de soja.

A decisão é da juíza 2ª Vara Cível de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, que autorizou reforço policial para que os oficiais de justiça cumpram a determinação e recuperem os grãos.

“Com ordem de arrombamento, defiro o pedido de dois oficiais de justiça que cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas presentes à diligência”, decidiu a juíza, nesta segunda-feira (14.06).

A Fattoria Comércio e Representação de Produtos Agropecuários tem defesa patrocinada pelos advogados Antônio Frange Júnior, Yelaila Araújo e Marcondes e Tarcísio Cardoso Tonhá Filho. Eles explicam que ficou comprovada a posse sobre os grãos, mediante apresentação das cédulas de produto rural (CPR), bem como, do instrumento particular de confissão de dívida, emitidos pelo executado da ação principal.

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A ação da Sinagro é movida em face de Cléber, alegando ser credor da quantia de 6.000 (seis mil) sacas de 60kg de soja em grãos da safra 2020/2021, onde a entrega deveria ter sido realizada até 30 de março deste ano, no Armazém da Sinagro – Unidade Canarana/MT. Constatou-se, assim, possível desvio da produção estimada em R$ 784 mil reais.

Conforme esclarecido no processo judicial “a embargante é legítima proprietária dos grãos arrestados, haja vista que, recebeu como pagamento pela CPR devidamente registrada em cartório sobre a produção da Fazenda Santa Helena; da confissão de dívida que prevê o recebimento das sacas, além das notas fiscais acostadas, bem como, jamais integrou o polo passivo da demanda executiva – não restando dúvida quanto à legitimidade da embargante e ao cabimento dos presentes embargos de terceiro”, consideraram os advogados.

Informações públicas constantes na demanda judicial movida pela empresa Fattoria Comércio e Representação de Produtos Agropecuários em face da Sinagro Produtos Agropecuários.

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Veja a Decisão 👇

Decisão ordem de arrombamento e reforço policial (1)
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Fórum reforça a importância de compartilhar responsabilidades para prevenir a febre aftosa

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O 4º Fórum Estadual de Vigilância contra a Febre Aftosa em Mato Grosso promovido na manhã desta quinta-feira (30/06) destacou a importância do fortalecimento do serviço de defesa sanitária animal para que todo o estado alcance o status de livre de febre aftosa sem vacinação. Mato Grosso está há 25 anos sem registro da doença e da circulação do vírus, sendo reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa com vacinação.

 

“Com o novo status sanitário que almejamos, poderemos acessar novos mercados, engrandecendo ainda mais esta cadeia produtiva que já é extremamente forte em nosso estado. Nós, produtores rurais, já demonstramos nesses últimos 25 anos que somos capazes. Com a sanidade do nosso rebanho, a qualidade dos nossos produtores e dos técnicos envolvidos vamos conseguir, com tranquilidade, atingir esse status e seremos protagonistas desse momento histórico para o mercado agropecuário brasileiro”, disse Normando Corral, presidente do Sistema Famato.

 

No painel que trouxe o questionamento “Vacinar até quando?”, o diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Geraldo Marcos de Moraes, reforçou que a luta contra a febre aftosa no país está sustentada em uma importante característica: a participação conjunta dos setores público e privado na definição das melhores estratégias e ações a serem adotadas.

 

Um dos componentes principais do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa em Mato Grosso (PNEFA-MT) é a interação e comunicação com a sociedade, em especial os produtores rurais. “Estamos na última etapa de erradicação da febre aftosa, que coincide com a suspensão da vacinação. Essas discussões com o setor produtivo harmonizam as informações e abrem espaços para que possamos escutar e ver todos os pontos de vista para a melhor política pública possível”, argumentou Moraes.

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Ao falar sobre o tema “Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação! E agora?”, o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril de Rondônia (Idaron), Júlio Cesar Rocha Peres, explicou que o reconhecimento também impõe desafios e, portanto, será necessário manter o rigor nos cuidados sanitários. Neste caso, segundo ele, o produtor rural terá papel ainda mais importante para garantir a manutenção desse novo status sanitário. “O produtor rural, que sempre esteve engajado nas ações desenvolvidas pelos setores públicos e privados continuará a ter grande importância na prevenção de doenças”, salientou.

 

Júlio César destacou também a importância do compartilhamento de responsabilidades, tanto do setor público como privado, para a prevenção da aftosa e a utilização de tecnologias a favor da defesa sanitária animal. “A tecnologia somada aos demais equipamentos e infraestrutura para o desempenho do trabalho realizado pelos servidores dos órgãos de sanidade animal, nas atividades de campo, garantem maior efetividade e eficiência nas operações voltadas à proteção dos rebanhos e na manutenção do status sanitário”.

 

Mercado – Em relação ao mercado internacional, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Jorge Camardelli, trouxe dados das exportações brasileiras de carne bovina que apresentaram aumento de 2,2% no faturamento entre janeiro e maio de 2021, somando US$ 3,2 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado.

 

Conforme o dirigente, a China segue como o principal destino das exportações de carnes, tendo somado 317.081 toneladas embarcadas entre janeiro e maio, um aumento de 10,4% em relação às 287,2 mil toneladas embarcadas nos primeiros cinco meses do ano passado. O faturamento no período cresceu 5,4% e fechou em US$ 1,5 bilhão.

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Prevenção e combate – O fiscal estadual agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR), Fernando Groff, apresentou medidas fundamentais na prevenção e combate à febre aftosa, como barreiras sanitárias, sanidade animal, intervenção, atuação emergencial, novos mercados de carne, exportação e questões relacionadas à biosseguridade.

 

João Marcelo Brandini Néspoli, fiscal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), falou dos desafios da equipe gestora no cumprimento do Plano Estratégico 2017-2026 em Mato Grosso e as questões técnicas e estruturais dos serviços veterinários no estado. “Com responsabilidade e segurança estamos trabalhando para alcançar a excelência necessária para a suspensão da vacinação”, assegurou Néspoli.

 

O Fórum é organizado pelas entidades: Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Aproleite (Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso), Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), Fesa (Fundo Emergencial de Saúde Animal), CRMV-MT (Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso) e Sindifrigo (Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso).

 

Para assistir ao evento completo no YouTube da Famato, basta acessar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=W6rozp5L6Kg

 

 

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