POLITICA

Juiz nega pedido de Abilio para anular relatório que pede sua cassação

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4 anos atrás

18/02/2020

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JB News

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O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Murilo Moura Mesquita negou o pedido de mandato de segurança impetrado pela defesa do vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PSC), que pedia a anulação do parecer da Comissão de Ética que tem apelo favaroravel pela sua cassação.

Além de extinguir o processo,na decisão o juiz alegou que, “o vereador processado o parecer titular do suposto direito líquido e certo perseguido (anulação da sessão de julgamento), sendo o impetrante, parte ilegítima para formular o pedido da maneira que foi realizado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”,

Sgundo o juiz neste caso bastava tão somente o vereador Abílio ter feito o pedido em seu próprio nome,sem a necessidade de seu advogado.

“Diante do exposto, indefiro a petição inicial e com fulcro no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, DENEGO a segurança”, determinou o juiz.

Na semana passada por 3×0 a Comissão de Ética da Câmara pediu a a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro.

O relatório será encaminhado e submetido ao voto em plenário.

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Projeto de lei que exige monitoramento por vídeo de treinamentos das forças de segurança em MT é aprovado por deputados

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9 horas atrás

26/04/2024

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Da Redação

Nesta quarta-feira,24, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei n. 360/2024, uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD) em conjunto com o deputado Júlio Campos (União). O projeto visa implementar o monitoramento por vídeo dos treinamentos realizados pelas forças de segurança em Mato Grosso.

Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União).

De acordo com o PL, os treinamentos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Judiciária Civil serão registrados por meio audiovisual.

Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade da presença de ambulância com equipe de socorristas durante todo o período do curso.

O objetivo principal é proporcionar maior segurança durante os processos de capacitação dos profissionais que atuam na Segurança Pública.

A discussão sobre a necessidade desse monitoramento ganhou destaque após o trágico incidente envolvendo a morte de Lucas Veloso.

O jovem de 27 anos faleceu durante um treinamento de formação realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

Inicialmente, a causa do óbito foi atribuída a um mal súbito, porém, após perícia, constatou-se que a morte ocorreu por afogamento.

O caso ainda está sob investigação.

Além de Lucas Veloso, em 2016, o aluno Rodrigo Claro, de 21 anos, também veio a óbito após passar mal durante uma atividade prática do Corpo de Bombeiros.

Como complemento ao projeto de lei, o governador Mauro Mendes (União) assinou um decreto que estabelece a obrigatoriedade da filmagem dos treinamentos em todo o estado.

O decreto recebeu o nome de Lucas Veloso e foi acompanhado pela família da vítima durante a cerimônia de assinatura, ocorrida em 17 de março e posteriormente publicada no Diário Oficial.

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