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Juiz mantém ação penal de Emanuel Pinheiro na 1ª instância, apesar de defesa apontar foro especial

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Por Alisson Gonçalves

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve o recurso para transferir sua ação penal à esfera do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação faz parte da Operação Déjà Vu, que investiga um esquema de “notas frias” envolvendo a emissão de documentos falsos para justificar o uso de verbas indenizatórias durante o período em que Emanuel atuava como deputado estadual, entre 2012 e 2015.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito de desviar cerca de R$ 600 mil de recursos públicos, que teriam sido utilizados em benefício próprio e de terceiros.

A defesa de Emanuel argumentou que, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do cargo não deveria afetar a competência do tribunal para julgar os crimes cometidos durante o mandato.

No entanto, o juiz reconheceu que a decisão sobre a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato ainda não é definitiva no STF.

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Em sua decisão, Jean Garcia afirmou que, apesar de a jurisprudência do STF indicar a possibilidade de manter o foro privilegiado, a falta de uma decisão vinculante sobre o tema obrigava a continuidade do processo na 1ª instância, conforme determinado anteriormente pelo TJ-MT.

Além de Emanuel Pinheiro, outros envolvidos no esquema também respondem na 7ª Vara Criminal, incluindo ex-deputados e ex-assessores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Tião da Zaeli diz que troca de comando do DAE é escolha da prefeita, mas cobra solução urgente para crise da água

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Por Alisson Gonçalves

Durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 23, o vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, abordou com firmeza a crise no abastecimento de água que afeta diversos bairros da cidade.

Ele afirmou que a decisão sobre uma possível substituição na presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) cabe exclusivamente à prefeita, mas ressaltou que a situação atual exige uma resposta imediata do poder público.

“Vamos conversar com o coronel Azambuja, presidente do DAE, para entender melhor a situação, mas não dá mais para continuar do jeito que está. A população não pode ficar dias sem água”, disse Tião.

Segundo ele, é possível que mudanças na diretoria aconteçam ainda esta semana, dependendo da avaliação da chefe do Executivo municipal.

Apesar de reconhecer o esforço do atual gestor, a quem descreveu como “muito trabalhador, até nos finais de semana”, o vice-prefeito também fez críticas contundentes, chamando-o de inacessível e com dificuldades de relacionamento.

“Não atende vereadores, não fala com ninguém. É preciso melhorar o trato político também”, completou.

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Tião destacou ainda que há registros de sabotagem e furtos de cabos em instalações do DAE, com investigações em andamento.

Ele lamentou a demora nas respostas da polícia, mesmo após registros de boletins de ocorrência e identificação de receptadores do material roubado.

Sobre uma possível privatização da autarquia, o vice-prefeito afirmou que acredita que apenas com a entrada da iniciativa privada será possível alcançar melhorias significativas no serviço prestado.

Ele também criticou os salários pagos atualmente pelo DAE, afirmando que estão muito abaixo da média do mercado e impedem a contratação de profissionais qualificados.

No encerramento, Tião da Zaeli reforçou que a prefeitura precisa agir com urgência para garantir o fornecimento de água e que, mesmo com dificuldades técnicas, é essencial garantir transparência e diálogo com os representantes da população.

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