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Juiz mantém ação penal de Emanuel Pinheiro na 1ª instância, apesar de defesa apontar foro especial

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Por Alisson Gonçalves

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve o recurso para transferir sua ação penal à esfera do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação faz parte da Operação Déjà Vu, que investiga um esquema de “notas frias” envolvendo a emissão de documentos falsos para justificar o uso de verbas indenizatórias durante o período em que Emanuel atuava como deputado estadual, entre 2012 e 2015.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito de desviar cerca de R$ 600 mil de recursos públicos, que teriam sido utilizados em benefício próprio e de terceiros.

A defesa de Emanuel argumentou que, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do cargo não deveria afetar a competência do tribunal para julgar os crimes cometidos durante o mandato.

No entanto, o juiz reconheceu que a decisão sobre a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato ainda não é definitiva no STF.

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Em sua decisão, Jean Garcia afirmou que, apesar de a jurisprudência do STF indicar a possibilidade de manter o foro privilegiado, a falta de uma decisão vinculante sobre o tema obrigava a continuidade do processo na 1ª instância, conforme determinado anteriormente pelo TJ-MT.

Além de Emanuel Pinheiro, outros envolvidos no esquema também respondem na 7ª Vara Criminal, incluindo ex-deputados e ex-assessores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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EDUCAÇÃO

Piveta atribui crise da educação à Nova República, crítica pauta de gênero e aposta em mais escolas modelo cívico-militar em MT, VEJA O VÍDEO

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por Nayara Cristina

A educação pública de Mato Grosso entrou novamente no centro do debate após declarações do governador em exercício Otaviano Piveta, que atribuiu a piora histórica do ensino no Brasil às transformações ocorridas a partir da Nova República e, especialmente, após o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, ao longo dos últimos 30 anos houve uma perda de valores fundamentais dentro das escolas, como disciplina, hierarquia e respeito, o que teria contribuído diretamente para a queda da qualidade educacional.

“Uma das causas da degradação do nosso sistema de educação ao longo dos últimos 30 anos. Depois da Nova República, aí é que começou a degringolar”, afirmou o governador, ao defender uma mudança de rumo no ensino público.

Apesar das críticas ao passado, os dados mais recentes mostram que Mato Grosso vem apresentando evolução nos indicadores educacionais. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, o estado alcançou nota 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 4,9 nos anos finais e 4,4 no ensino médio, evidenciando avanço principalmente nas etapas iniciais. O índice, que varia de 0 a 10, é o principal termômetro da qualidade do ensino no país e combina desempenho dos alunos com taxas de aprovação.

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Na comparação nacional, Mato Grosso acompanha a média brasileira nos anos iniciais, mas ainda enfrenta desafios nas demais etapas, cenário semelhante ao restante do país. Ainda assim, o estado tem avançado em rankings mais amplos e já aparece entre os dez melhores do Brasil em educação, segundo levantamentos recentes, refletindo os investimentos e mudanças na gestão educacional.

A discussão ganhou força após a repercussão de vídeos que mostram brigas entre alunos em uma escola no bairro Tijucal, em Cuiabá. Questionado sobre o caso, Piveta afirmou que situações de violência devem ser enfrentadas com ação imediata das forças de segurança, mas também com medidas estruturais dentro das unidades escolares. “Se chamar a polícia, não demora para chegar”, disse.

Como resposta, o governo tem ampliado o modelo de escolas cívico-militares, que, segundo Piveta, já demonstrou resultados positivos em desempenho e organização. Ele afirmou que a unidade envolvida no episódio recente já foi convertida para esse modelo. “O que nós vamos fazer para coibir isso preventivamente é transformar nossas escolas em cívico-militar, para colocar disciplina, hierarquia e respeito”, declarou.

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Durante a entrevista, o governador também criticou o que considera excesso de debates ideológicos dentro das escolas, incluindo temas relacionados a gênero, defendendo que o foco do ensino deve estar na aprendizagem e na formação acadêmica tradicional. A posição, no entanto, integra um debate mais amplo no país, onde especialistas defendem que temas como diversidade e respeito também fazem parte da formação educacional.

Entre avanços e desafios, Mato Grosso apresenta hoje um cenário de transição: enquanto melhora seus indicadores e sobe no ranking nacional, ainda enfrenta dificuldades principalmente no ensino médio e nos anos finais do fundamental. Nesse contexto, o governo aposta na disciplina e na expansão das escolas cívico-militares como caminho para consolidar os resultados e tentar reposicionar a educação pública do estado entre as melhores do Brasil.
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