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Juiz indefere pedido da CDL e mantém “passaporte ante-covid” para entrar no comércio em Rondonópolis

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Por Jota de Sá

 

O juiz de direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Marcio Rogério Martins, indeferiu um pedido feito pela Câmara de Dirigentes dos Legistas (CDL), da cidade, que pedia a derrubada do Decreto Municipal n. 10.294/2021,  onde determina que os estabelecimentos exijam a apresentação do comprovante de vacinação (Covid-19), para que seus clientes possam adentrar ao shopping e no comercio da cidade.
A CDL afirma que tal medida é desarrazoada, ilegal, abusiva e em total afronta à Constituição Federal e Estado Democrático de Direito. E pediu a pugnação e concessão de medida liminar visando a suspensão e cessação dos efeitos do decreto.

Segundo a CDL, o executivo não pode determinar nenhuma medida, seja ela qual for que não esteja previsto em lei, e que toda e qualquer determinação deve ser votada no plenário do legislativo, nesse caso municipal.

Na sua decisão o Juiz ressaltou que a adoção de qualquer medida que vise minimizar os impactos da pandemia pelo COVID-19 deve ser bem recepcionada, desde que resguarde o mínimo para sobrevivência.
Destacou que existe uma situação de calamidade pública, legalmente já declarado (vide Decreto Municipal 9.424/2020), “de modo que neste momento, nos cumpre enquanto cidadãos, em respeito a si e aos próximos, de fato manter em funcionamento o mínimo para sobrevivermos e passar por tal situação”. E que “O Decreto, a priori, restringe os comerciantes e clientes, impondo limites quanto a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19, exigência que não são capazes de trazer dano alardeado”. Além de ressaltar prejuízo econômicos relacionados ao pedido do impetrante.

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“Os prejuízos econômicos que a impetrante e até mesmo os comércios que representa sofrerão, infelizmente, são esperáveis em tempos como este. Não é só o impetrante e mais um ou outro que arcarão com tais prejuízos, até mesmo aqueles que sequer possuem estabelecimento sofrerão com a falta de um ou outro serviço que comumente utilizava, caracterizando como efeitos secundários da pandemia, cujos principais, sem margens para discussão, são aqueles que atingem diretamente o direito à saúde e à vida de todos”.

Observou que “o juízo, na Comarca de Rondonópolis, é especializado em saúde pública, possuindo amplo conhecimento acerca da ineficiência do sistema público de saúde no município, o qual não poucas vezes faltam remédios e outros insumos básicos em seus hospitais, o que por rotineiro se torna o ajuizamento de ações visando a concessão de algum procedimento ou medicamento. Ainda destacou que “é de se rememorar que neste município não há leitos hospitalares suficientes para atender toda a população.”

Veja a decisão completa:

Sentença (1)

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Prefeito de Chapada Osmar Froner se manifesta favorável a realização de festas de Réveillon

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JB News

Por Alisson Gonçalves

Em uma coletiva de imprensa, o Prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner do (MBD),se manifestou favorável a realização de festas de Réveillon.

Para o prefeito “É Com responsabilidade, prevenção e baseado nas orientações na vigilância sanitária,  que Chapada vai celebrar a vida”. Dando sinais que estará liberado as  festas de final de ano na cidade.

Chapada vacinou uma de margem de 113 % da primeira dose, e a população está chegando a quase 100% de pessoas vacinadas até o natal.

Na data desta quinta-feira 02.11, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, soltou  uma nota, orientando todos os prefeitos a não realizar eventos que gerem aglomeração, tendo em vista a chegada da nova variante do Coronavírus (Ômicron).  Não e sabe muito sobre essa nova variante.

Neurilan observa que o momento é de prudência, uma vez que já existem vários casos confirmados no Brasil, e algumas suspeitas em MT.

Ainda ontem quarta-feira 01.12, o secretario de Estado de Saúde alertou os prefeitos e empresários que pretendem realizar as festas de final de ano, ou até mesmo o carnaval em 2022. Segundo Gilberto não existem muitas informações sobre a nova variante, e recomendou a não aglomeração por conta do caos na saúde pública, devido a uma nova onda de infectados.

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