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Juiz é mantido afastado após CNJ apontar indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito

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JB News

Por Alisson Gonçalves

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira,27, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, no Mato Grosso, e manter o magistrado afastado do cargo.

A decisão foi unânime entre os conselheiros, que seguiram o voto do corregedor-geral Mauro Campbell Marques.

Amarante está afastado desde outubro de 2024, sob suspeita de envolvimento na venda de decisões judiciais em processos ligados ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

Segundo as investigações, mensagens encontradas no telemóvel de Zampieri apontam que o advogado orientava diretamente as decisões do juiz, inclusive indicando teses jurídicas a serem adotadas.

Durante a sessão, a defesa de Amarante alegou que o magistrado não pode ser responsabilizado por possíveis usos indevidos de seu nome, insistindo que todas as decisões foram fundamentadas e, em alguns casos, contrárias aos interesses do advogado envolvido.

No entanto, o corregedor destacou que a relação entre juiz e advogado ultrapassava a esfera pessoal, caracterizando ingerência direta sobre o exercício da magistratura.

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Em um dos episódios citados, Amarante teria sugerido a reapresentação de pedido negado por outro juiz, para que fosse redistribuído a seu gabinete.

Além disso, pesam contra o juiz acusações de ocultação de património.

Relatórios da Polícia Civil indicam a posse de bens não declarados à Receita Federal, como imóveis em Cuiabá e Vila Rica, além de joias e armas de fogo.

As investigações revelam movimentações financeiras suspeitas por parte de familiares, incluindo a atual esposa de Amarante, responsável por transações bancárias incompatíveis com sua renda, totalizando R$ 750,9 mil num período de dez meses.

Campbell afirmou que os indícios apontam para o recebimento de mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas, e reforçou que há justa causa para o prosseguimento do PAD contra Amarante, dado o conjunto robusto de provas que comprometem a conduta ética e funcional do magistrado.

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Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente

Ana Lazarini | SES-MT
Integração permite maior agilidade no socorro às vítimas
Crédito – Secom-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.

A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.

“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.

A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.

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