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Juiz derruba aprovação de projeto que previa votação secreta na eleição da mesa diretora da Câmara de Cuiabá

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JB News

Por Nayara Cristina

A justiça determinou agora a pouco já no início da noite desta sexta-feira 27.12 , a nulidade da do projeto de lei que prevê votação secreta para presidente da mesa do Legislativo cuiabano, aprovado na manhã desta de hoje. A ação foi patrocinada pelo advogado Jhonatan Anfilofev Faria.

A decisão é do juiz plantonista  Angelo Judai Junior da Vara Cívil de Cuiabá. O pedido foi impetrado pelo grupo de oposição que não aceitou a aprovação do projeto de lei, que gerou muita discussão e revolta por parte dos parlamentares.

A PL obteve 14 votos dos parlamentares municipais contra 9. Segundo a defesa, para que o projeto fosse aprovado deveria ter cerca de 16 votos, maioria absoluta.

Diante da apresentação das justificativas, o Juiz acatou a ação declaratória, decidindo pela nulidade do ato jurídico aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária.

Segundo o advogado, não houve justificativa de que o projeto fosse de interesse publico ou relevante para a sociedade. E que por conta disso ele não poderia ser apresentado e votado em sessão extraordinária, conforme dita o regimento interno da casa de leis.

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Para o Juiz ainda que a eleição da mesa aconteça em no dia 01 de janeiro de 2025, houve tempo necessário para que o projeto fosse colocado em debate durante todo o ano de 2024, sem justificativa da extrema urgência na votação. “Sem que se extraia a urgência verificada para tanto”.

Para a oposição que questiona a votação do projeto no apagar das luzes, dos últimos instantes desta sexta-feira em sessão extraordinária, não passa de manobra rasteiro do atual presidente da casa, vereador Chico 2000, que tenta de todas as maneiras concorrer novamente ao pleito pela direção da mesa da Câmara municipal.  Chico deve enfrentar a eleição interna contra a vereadora de primeiro mandato Paula Calil que também é do PL e tem o poio do prefeito eleito Abílio Brunini.

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Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

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A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

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O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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