JB News

Da Redação

O Juiz Sebastião Arruda de Almeida, presidente das Turmas Recursais de MT, cassou a liminar que obrigava o Time Cuiabá a reduzir os valores dos ingressos das partidas do jogo contra o Flamengo na Arena Pantanal marcada para o próximo domingo 06.08.

A confusão em torno dos valores cobrados para que a torcida pudesse acompanhar o jogo virou questionamento judicial, inclusive provocada pelo Procon-MT, uma vez que também foi provocada por um pedido. O questionamento na justiça levou o clube a rever inclusive a possibilidade de não mais realizar jogos com os times da 1ª divisão em Cuiabá, por conta da redução na arrecadação com os jogos.

A direção do Cuiabá chegou a dizer que podia não mais realizar os jogos, porque é nesse momento com esses eventos que projetam o time, além de pagar os jogadores, e a equipe técnica, e todo o custo do time com uma melhor arrecadação financeira quando se trata de jogos com times grandes como é o caso do Flamengo, onde os torcedores são em maior número para os estados, e com isso a venda dos ingressos e serviços são muito mais requisitados.

Diante da polêmica, após os torcedores do Flamengo foram ao Procon e ao Ministério Público Estadual (MPE), e até mesmo na Delegacia do Consumidor contestar a diferença exorbitante dos preços dos ingressos, o Juiz decidiu que para este tipo de assunto não se admite ação civil pública, como foi a proposta do MPE.

E na sua decisão desta terça-feira 01.08, o Juiz Sebastião destacou que “O juízo Desportivo prolator do decisum abjurgado faz parte do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais e por isso sofre limitações jurisdicionais estabelecidas na Lei 9.099/95, que em seu turno tem ritmo procedimental próprio, que visam atender os princípios Constitucionais do segmento de justiça, e por isso não se admite o processamento da ação civil pública, tratada no Código de Defesa do Consumidor na lei 8.078/90, que também te rito próprio traçado no aluído Estatuto Consumerista”.

Decidiu que a diretoria do Cuiabá poderá voltar com a cobrança distinta dos preços para os torcedores do Cuiabá e do Flamengo.

No anuncio do jogo na Arena Cuiabá, os ingressos custavam cerca de  R$ 250 a inteira e R$ 125 a meia. Já as entradas para a torcida do Cuiabá, no Setor Sul Superior, custavam R$ 50 e R$ 25. No Norte Inferior, também destinado ao Flamengo, os preços R$ 300 (inteira) e R$ 150. Já o Sul Inferior, do Dourado, custava R$ 150 e R$ 75.

A decisão para que os preços dos ingressos fossem reduzidos partiu da caneta da Juiza Patrpicia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor na semana passada.