Ana Paula Figueiredo

Sindicato denuncia que estudantes estariam exercendo funções de servidores concursados, com acesso irrestrito a autos e assinatura de documentos oficiais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá dez dias para prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um suposto desvio de função de estagiários na Corte Estadual. A determinação foi feita pelo conselheiro Ulisses Rabaneda no dia 16, em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) solicitado pelo Sindicato dos Servidores do TJMT (Sinjusmat).

De acordo com o sindicato, os estagiários estariam cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com perfis de Gestor Judiciário, função típica de servidores concursados, com acesso amplo e irrestrito aos autos, possibilidade de confecção, validação e assinatura eletrônica de documentos oficiais, práticas incompatíveis com o estágio supervisionado.

Segundo o Sinjusmat, a atuação indevida dos estagiários é frequente em diversas unidades do TJMT, utilizada para suprir a falta de servidores concursados, e pode comprometer a regularidade do estágio, a segurança jurídica dos atos processuais e a governança do sistema eletrônico.

O sindicato solicitou ao CNJ que bloqueie imediatamente as atribuições indevidas e regularize os perfis no PJe, garantindo que estagiários atuem apenas dentro da função pedagógica prevista para o estágio. A análise do pedido só ocorrerá após a manifestação do TJMT.

Além disso, o Sinjusmat também aponta que alguns servidores de cargos auxiliares, técnicos e analistas judiciários operam o sistema PJe com perfis de Gestor Judiciário, realizando atividades que não correspondem às suas funções, o que caracteriza desvio de função e fragiliza os controles internos, afetando a rastreabilidade e a segurança dos atos processuais.