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João Batista realiza visita técnica em Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

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Foto: BRUNO BARRETO / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou no último dia 20, uma visita técnica na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães. A ação, como explicou o parlamentar, é devido ao fechamento da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger e a transferência dos 24 presos para a unidade de Chapada.

De acordo com Batista, a unidade de Chapada dos Guimarães, que agora passa a ser considerada como “presídio militar”, precisa passar por uma reforma, oferecendo condições de trabalho mais dignas aos servidores. “Nosso principal objetivo com a visita foi verificar in loco como estão as condições de trabalho dos nossos policiais penais na Cadeia Pública de Chapada. Como presidente da CSPC, iremos atuar junto a direção do local para garantir os devidos encaminhamentos”, disse João Batista.

O deputado explicou que o presídio militar é destinado aos servidores ligados a Segurança Pública, seja federal, estadual, ativos ou inativos, submetidos a cumprimento de pena no Sistema Penitenciário. Em relação aos 64 presos que estavam na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), informou que os mesmos foram remanejados para outras unidades da Baixada Cuiabana.

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A estrutura da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, como informou João Batista, passará por reformas para abrigar uma unidade de regime semiaberto com 70 vagas. “Agora vamos cobrar para que ambas as unidades (Chapada e Santo Antônio) recebam a devida atenção do Poder Executivo”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto de João Batista segue para Redação Final e garante independência da pessoa com deficiência visual

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Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 804/2019, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual de Mato Grosso, o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura em Braille. O projeto foi apreciado durante a sessão dessa quarta-feira (22) e enviado à Redação Final.

O projeto, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os cartórios de registro civil, a divulgação adequada do serviço. “Nosso projeto já passou em todas as comissões e segue agora os últimos trâmites dentro da Casa de Leis. É mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento. Nosso principal objetivo é dar mais independência para pessoas com deficiência visual, torná-las mais autônomas”, disse.

De acordo com o projeto, a emissão de certidões no sistema de leitura Braille não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. O descumprimento dos dispositivos previstos no projeto implicará uma multa de vinte vezes o valor cobrado pela emissão da respectiva certidão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Assistência Social.

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“Não podemos propor uma lei de acessibilidade e ao mesmo tempo gerar custos para pessoa com deficiência, por isso estabelecemos que os cartórios não devem cobrar nenhum adicional pelo serviço, caso contrário estaríamos criando uma lei que vai na contramão da inclusão”, explicou João Batista.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Destas, 582 mil são cegas e seis milhões têm baixa visão. Em Mato Grosso, 5,1 mil pessoas são cegas e outras 91,4 mil possuem grande dificuldade visual.

Fonte: ALMT

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