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João Batista apresenta projeto para restringir a entrada de crianças em presídios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou, durante a sessão de terça-feira (23), uma proposição que mostra a necessidade de se normatizar, por meio de uma resolução, o ingresso para visitas de crianças e adolescentes nos estabelecimentos penais de Mato Grosso. João Batista é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT).

Durante sua explanação na tribuna, Batista explicou que sua iniciativa “não tem como objetivo punir os presos com a ausência dos seus filhos”, mas sim, fazer cumprir as diretrizes contidas na Constituição Federal, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que as unidades penitenciárias não dispõe de um espaço adequado para receber os menores.

“É o dever do Estado e da sociedade, proteger nossas crianças de todo e qualquer mal, sendo assim, permitir a entrada de uma criança no ambiente carcerário, é descumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se prioriza a vontade de um adulto, um criminoso neste caso. O ambiente penitenciário é pesado, posso dizer até mesmo que é insalubre, carece de espaço reservado para os menores”, explicou o parlamentar.

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Em sua proposição, João Batista cita a Lei Nº 12.962/2014 que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura o convívio dos menores com os pais privados de liberdade, entretanto, como apontou o próprio parlamentar, considerado uma das maiores autoridades quando o tema é Sistema Penitenciário, “é imprescindível a criação de regras de convívio que permitam a coexistência digna dos presos dentro das unidades penais”, referindo-se ao ingresso de crianças e adolescentes.

“Aquele que está em cárcere, se preocupa mais em ter contato com o seu filho, do que os prejuízos que esta experiência pode trazer para o seu psicológico, criando traumas para o resto da vida desta criança. Minha obrigação enquanto legislador, pessoa pública, pai e avô, é realizar políticas públicas para aqueles que mais precisam, neste caso, nossas crianças e adolescentes”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Política Estadual

Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

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O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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