EDUCAÇÃO
Inscrição para vagas remanescentes do Fies acaba amanhã (30)
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ser feitas até as 23h59 de quinta-feira, 30 de outubro (horário de Brasília). Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertou mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na página do Fies, disponível no portal Acesso Único. O financiamento cobrirá as mensalidades a partir deste segundo semestre letivo de 2025. Desse modo, é destinado aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida, ou seja, 70% de presença, para concluir este semestre na opção de curso, turno e local de oferta para os quais venham a se inscrever.
Poderá se inscrever o estudante que, cumulativamente, atender às seguintes condições: tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010; tenha obtido nota superior a 450 pontos na média aritmética das cinco provas do Enem, além de nota diferente de zero na prova de redação; e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. É vedada a participação de quem fez o Enem apenas na condição de treineiro.
De acordo com o Edital nº 21/2025, que rege o processo, o resultado com a ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de novembro, constituído de chamada única e de lista de espera. Quem for pré-selecionado deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior nos dias 5 e 6 de novembro, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perder a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies.
Reserva de vagas – O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com registro ativo, conforme determinam as regras do Fies Social. Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo sistema de inscrição, a partir da base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas para candidatos com perfil de cotistas será aplicada para o Fies e para as vagas destinadas ao Fies Social.
No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em 2025, o MEC ofertou mais de 112 mil vagas nos processos seletivos regulares do Fies com ingresso previsto no primeiro e segundo semestres do ano. Todas as vagas não preenchidas em uma edição são ofertadas novamente na seguinte, até a última edição do ano, que é o atual processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025.
Fies Social – Todo processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscritos no CadÚnico, em situação ativa. Para os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Eles estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA da instituição de ensino, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para a comprovação.
Fies – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
EDUCAÇÃO
MEC celebra avanço do PNLD no Dia Nacional do Livro
No Dia Nacional do Livro, comemorado neste 29 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) celebra o poder transformador da leitura e os avanços de políticas públicas que garantem o acesso ao livro em todo o Brasil. Em diferentes frentes, a pasta tem ampliado o alcance de programas, apoiado bibliotecas e valorizado a produção literária nacional, reforçando o compromisso com a formação de leitores e com a democratização do conhecimento.
Por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o principal responsável por fazer o livro chegar às salas de aula da rede pública, foram adquiridos, somente em 2025, mais de 74 milhões de exemplares para 26 milhões de estudantes em 120 mil escolas, com investimento de R$ 1,2 bilhão, incluindo a distribuição. Também está em negociação mais 136,8 milhões de livros para os 7 milhões de estudantes do ensino médio. O processo, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria de Educação Básica (SEB), envolve diversas etapas — desde a avaliação pedagógica e a escolha dos professores até a negociação com as editoras e a entrega às escolas.
Neste ano, o MEC também concluiu a avaliação de 122 coleções do ensino médio e 64 da educação de jovens e adultos (EJA). Atualmente, encontra-se em execução a análise de 1.561 obras literárias voltadas para o PNLD Educação Infantil.
A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, resume o espírito do programa: “A cada ciclo o PNLD se fortalece como uma grande política pública de acesso com qualidade, proporcionando o letramento do mundo e da palavra aos nossos estudantes brasileiros e brasileiras.”
“O livro é uma das ferramentas mais potentes da transformação social. Cada exemplar que chega a uma escola pública representa a oportunidade de ampliar horizontes, inspirar novos caminhos e fortalecer o direito à educação de qualidade”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Ampliação do acesso – Em 2025, o MEC deu passos importantes para ampliar o alcance do programa. Pela primeira vez, o PNLD passou a atender bibliotecas públicas e comunitárias, em uma ação conjunta com o Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa destinou R$ 24,5 milhões à distribuição de 4,1 milhões de livros, beneficiando cerca de 4 mil bibliotecas — e a meta é chegar a 9 mil em todo o país.
Outra novidade é o PNLD Equidade, que vai reunir obras voltadas à diversidade cultural, representatividade e inclusão. O objetivo é fortalecer uma educação mais plural e próxima da realidade dos estudantes, com acervos direcionados também a escolas e bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
O MEC também trabalha na criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, instituído por meio de Grupo de Trabalho lançado em agosto. O projeto tem o intuito de integrar e fortalecer os acervos das escolas públicas, garantindo que mais estudantes tenham acesso a espaços de leitura atualizados e acolhedores.
E o futuro já está em pauta: a partir de 2026, o PNLD Digital vai disponibilizar os livros também em formato eletrônico, permitindo que professores e alunos das redes públicas acessem o conteúdo em qualquer lugar. A proposta busca ampliar o alcance do programa e incentivar o uso pedagógico da tecnologia.
Retomada na EJA – Entre as outras ações está a retomada do PNLD voltado à educação de jovens e adultos (EJA), público que volta a ser atendido pelo programa após mais de dez anos. Com investimento de R$ 177 milhões, a iniciativa garante o direito à leitura e ao aprendizado para quem não pôde concluir os estudos na idade regular.
Cultura, identidade e leitura como transformação – Além das políticas de distribuição, o MEC tem investido na valorização da produção literária e da diversidade cultural. Em julho, promoveu o Seminário para a 1ª Bienal Afro-Brasileira do Livro, evento preparatório que celebra a literatura afro-brasileira e seu papel na construção da identidade nacional.
Outro destaque foi o lançamento do material didático para a educação popular, que amplia o acesso ao conhecimento em cursinhos, movimentos sociais e espaços comunitários. A iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) reforça a ideia de que a leitura é um direito que deve alcançar todos os territórios.
As ações do MEC mostram que o livro é mais do que um recurso pedagógico, mas constitui um elo entre a escola, a cultura e a sociedade. Da educação infantil à EJA, das bibliotecas escolares às comunitárias, a política do livro segue sendo uma das bases da educação pública brasileira. Desse modo, o Ministério da Educação celebra não apenas as páginas impressas, mas tudo o que elas representam: acesso, diversidade e futuro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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