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Governo Federal regulamenta critérios para reconhecimento de entidades e atletas de alto rendimento no tiro esportivo

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Brasília, 11/04/2025 – Uma portaria publicada nesta sexta-feira (11), assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Esporte, André Fufuca, estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025.

A Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 define critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade e estabelece parâmetros claros para a classificação de atiradores esportivos de alto rendimento, garantindo mais segurança jurídica, padronização e transparência no segmento.

Entre os principais pontos da medida estão: a exigência de que as confederações ou ligas nacionais estejam registradas no órgão fiscalizador possuam vínculo com federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional e atuem exclusivamente no âmbito do tiro desportivo; a obrigatoriedade de que essas entidades adotem códigos de ética, proibindo discursos de ódio, discriminação, intolerância e proselitismo político; a regulamentação do ranking nacional das modalidades, que passa a ser composto por competições presenciais, com árbitros credenciados e participação de atiradores de todas as regiões do país; e a definição dos critérios para que um atirador seja reconhecido como atleta de alto rendimento, o que possibilita o acesso a benefícios legais como quantitativos adicionais de munição e uso de armas de uso restrito.

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“A portaria simboliza o reconhecimento do Governo Federal com uma das modalidades mais tradicionais dos Jogos Olímpicos. Foi no tiro esportivo que o Brasil conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas, em 1920”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro André Fufuca, a nova regulamentação “reforça o compromisso do Governo com a valorização do esporte de alto rendimento e o fortalecimento das entidades sérias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil”.

O ranking nacional será atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que também poderá editar normas complementares no âmbito da fiscalização das atividades.

A medida representa um avanço na organização da modalidade no país, alinhando-a às diretrizes internacionais e promovendo maior controle e qualificação das entidades e atletas envolvidos no tiro esportivo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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