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Governo Federal amplia cargos da Agência Nacional de Mineração

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O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (13/06), o Decreto nº 12.505 de 12 de junho de 2025, que amplia de 254 para 318 o número de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida é resultado das ações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a capacidade do Estado na regulação e fiscalização de um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Recentemente, também foram anunciadas outras medidas, como realização de concurso público e equiparação salarial.

“Estamos empenhando esforços para corrigir distorções e fortalecer a ANM. Essa é uma medida estratégica deste governo para tornar a fiscalização mais eficaz e beneficiar as brasileiras e brasileiros, garantindo mais segurança para as comunidades e para o meio ambiente. Com a ANM mais forte, vamos também ampliar o atendimento aos municípios e proporcionar o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o decreto, o número de unidades de Cargo Comissionado Executivo (CCE) na ANM será elevado em 43%, passando de 333,06 para 478,15 unidades. Na prática, o número de cargos chegará a 318. Além da quantidade, também se prevê um aumento na importância dos cargos, reforçando ainda mais a capacidade técnica da ANM, pela atração e retenção de servidores especializados.

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Segurança, gestão ambiental e inovação

O aumento dos cargos possibilitará que a ANM estruture a área responsável pela segurança de pilhas de estéreis. Além disso, serão criados outros setores, que até então não eram viáveis, principalmente para processos relacionados à sustentabilidade, ao fechamento de minas ou minas abandonadas, e governança ambiental, social e corporativa (ESG).

A agência também deve reforçar as áreas de inovação, tecnologia e outorga minerais, com o objetivo de gerir os recursos do fundo resultante do acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê a atualização tecnológica no aparato governamental responsável pela gestão mineral, algo que jamais foi realizado.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.

A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.

A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.

Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.

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O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”

De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.

O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.

A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.

O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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