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Governo divulga balanço do Tolerância Zero e cobra leis mais rígidas contra o crime

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Ana Paula Figueiredo

Mauro Mendes destaca avanços, critica soltura rápida de presos e anuncia novas ações para reforçar a segurança

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, apresentou nesta quinta-feira (27) o balanço de um ano do Programa Tolerância Zero durante coletiva de imprensa. Segundo ele, os indicadores de segurança melhoraram em diversas áreas, resultado de investimentos contínuos em tecnologia, equipamentos, ampliação do efetivo, aumento de viaturas e fortalecimento da infraestrutura das forças policiais.

Mendes afirmou ter “convicção” de que o Estado cumpre seu papel, mas criticou mudanças recentes na legislação penal que, em sua avaliação, dificultam a continuidade do trabalho policial.

Como exemplo, citou a lei proposta pela senadora Margareth Buzetti, que aumentou para 40 anos a pena de feminicídio e determinou que 55% da pena seja cumprida em regime fechado. Para o governador, leis mais rígidas são essenciais para reduzir a sensação de impunidade no país.

Ele também criticou a soltura rápida de suspeitos nas audiências de custódia, afirmando que muitos envolvidos em extorsão e outros crimes são liberados no dia seguinte, o que, segundo ele, enfraquece o combate às facções. Mendes comentou ainda o relatório do Instituto Sou da Paz, que aponta aumento de homicídios em municípios do interior, como Vila Bela da Santíssima Trindade.

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O governador destacou que o cenário deve ser analisado de forma geral, onde mais de 90% dos indicadores teriam apresentado melhora, e afirmou que a proximidade com países produtores de drogas torna regiões de fronteira mais vulneráveis.

Durante a coletiva, Mendes falou sobre campanhas de conscientização e reforçou que jovens que entram para facções enfrentam apenas “duas saídas: prisão ou cemitério”.

Ele pediu sugestões da sociedade, disse que críticas são legítimas e ressaltou que o governo tem atuado dentro dos limites da lei. O governador anunciou ainda o aumento do auxílio pago a mulheres vítimas de violência, que passou de R$ 600 para R$ 800, e confirmou a criação de um gabinete específico para articular políticas de proteção às mulheres, integrando áreas como segurança, educação, assistência social e comunicação.

Mendes também destacou os investimentos no sistema prisional, que passaram de R$ 1 milhão para R$ 77 milhões anuais, e citou ações de combate à corrupção, como a prisão de 16 agentes penitenciários e flagrantes envolvendo 25 advogados tentando entrar com drogas e celulares em unidades prisionais.

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Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

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JB News

por Nayara Cristina

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.

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Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.

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