MEIO AMBIENTE

Governo de MT, Judiciário e MP avançam em solução conjunta para Baía de Chacororé

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Governador Mauro Mendes, secretários de Estado e representantes do Judiciário, Ministério Público e da Assembleia estiveram nas Baías de Chacororé e Siá Mariana nesta sexta-feira (10)

Lorena Bruschi e Renata Prata | Sema-MT

Governador vistoria a Baía de Chacororé – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Para ver de perto como está a Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá), e os locais do Bioma que devem receber intervenções do Estado, o governador Mauro Mendes vistoriou a localidade na manhã desta sexta-feira (10.09). O objetivo foi avançar no consenso com Judiciário e Ministério Público sobre a melhor maneira de recuperar o Bioma, que sofre com a seca.

Participaram da visita representantes do Judiciário, Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Prefeitura de Barão de Melgaço e da Assembleia Legislativa.

“Recebemos este convite para discutir e encontrar a melhor solução conjunta para, neste momento, minimizar o efeito desta grande estiagem, e construir soluções de médio e longo prazo. O que está muito claro é a determinação e a boa vontade do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura e diversos atores para que nós possamos construir essas ações, que são boas para o meio ambiente, e que serão implementadas o mais rápido possível”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo Estadual destacou que este é um trabalho técnico, que vai demandar muitos estudos complementares sobre os impactos ambientais das intervenções. A seca no país é a pior dos últimos 100 anos e as medidas irão mitigar os efeitos da seca.

“Vamos desobstruir corixos, novamente, pois no início do ano esse trabalho já havia sido realizado. Mas também pensar soluções técnicas que garantam a perenidade das ações. Muito mais que uma canetada, estamos olhando uma solução que seja definitiva”, explicou.

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A comitiva visitou de carro os principais corixos (córregos que abastecem o alagado), entre eles, o corixo Caiçara, da Uva, Manuel Domingos, e a barragem do corixo do Tarumã, os Rios Cupim, Chacororé e Água Branca, além de quatro pontos na rodovia MT-040.

Governador vistoria a Baía de Chacororé
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

Conforme o juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam-MT), a intenção é de que todos os atores envolvidos na pauta conheçam de perto a realidade das Baías de Chacororé e Siá Mariana.

“Tenho certeza de que o objetivo está sendo plenamente atingido porque estamos conseguindo in loco identificar as intervenções que serão necessárias, e que as partes encontrem de modo consensual as melhores soluções para o bioma pantaneiro”, avaliou o magistrado.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, essa é uma iniciativa que tem que ser parabenizada. “Tenho certeza de que a partir desta visita caminhamos para estarmos mais perto de uma solução a longo prazo”.

A gestora explicou que periodicamente há problemas de seca na localidade, como a que aconteceu em 2010, que necessitou de ação do Estado. Ela ainda pontuou que a desobstrução de corixos feita no início do ano possibilitou que o Bioma tivesse água e uma situação melhor neste ano, do que no ano passado.

“Apesar do nível mais baixo dos rios, algumas ações que fizemos no local no início do ano fizeram com que a água chegasse até a Baía nos primeiros meses. A gente vê que apesar de não estar totalmente cheia, ela não secou, como era previsto caso não tivéssemos feito essas ações”, disse o secretário Executivo da Sema-MT, Alex Marega.

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Ele afirmou ainda que a Sema se empenha em estudos técnicos que possibilitem que qualquer intervenção traga mais benefícios ao meio ambiente, do que impactos ambientais.

O deputado estadual Allan Kardec, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, participou da visita técnica e afirmou que a Casa de Leis está presente nas discussões desde o ano passado.

“A presença do governador e de toda a sua equipe, nos traz muita segurança, para além do que tramita na Justiça, hoje temos aqui a presença física do governador que está se comprometendo. Vamos encontrar sim uma solução para que as duas baías possam voltar a ser o berçário do Pantanal”, declarou o deputado.

Baía de Chacororé

O local é um atrativo turístico de Mato Grosso, conhecido como berçário do Pantanal. A Baía de Chacororé é a maior área alagada do Pantanal mato-grossense, localizada no município de Barão de Melgaço.

No início do ano, Sema e Sinfra realizaram a limpeza de corixos e intervenções em pontes que estavam obstruindo o canal da água, e em estradas que haviam sido feitas com aterros, que também interrompiam o curso natural da água. As ações emergenciais surtiram efeito, e as Baías não secaram como no ano de 2020.

A Sema também apresentou o plano de ação para garantir a biodiversidade das baías, e se reúne para obter o consenso com os órgãos envolvidos sobre as melhores ações a serem tomadas para a preservação do Bioma.

Governador vistoria a Baía de Chacororé
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
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MEIO AMBIENTE

Sema indefere instalação de usina no rio Sepotuba em Tangará da Serra   

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Por recomendação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indeferiu a solicitação de instalação da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Salto, no rio Sepotuba, nas imediações da Cachoeira Salto das Nuvens, área rural do município. A portaria de indeferimento foi publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial do Estado.     

 

Conforme a notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público, a empresa KA Energia Ltda requereu junto à Sema, em maio deste ano, outorga de direito de uso de recursos hídricos para instalação da CGH Salto no rio Sepotuba, próximo à Cachoeira Salto das Nuvens, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, de potência instalada de 5 Millivolts (mV). Ocorre que a Lei Municipal nº 4.303/2014, que declara a Salto das Nuvens patrimônio paisagístico e turístico de Tangará da Serra e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da cachoeira, veda expressamente a construção de empreendimentos energéticos na área de proteção ambiental.    

 

O artigo 4º da lei estabelece que “Fica proibido qualquer tipo de obra cuja finalidade seja produzir energia elétrica através do aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Sepotuba ou serviço que altere ou descaracterize a paisagem natural da área”. Com base na legislação, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira emitiu a recomendação argumentando que a construção da usina descaracterizaria a Cachoeira Salto das Nuvens, bem como todo o trecho à jusante que engloba o empreendimento turístico.    

 

Segundo o promotor, a instalação de usinas hidrelétricas “causa sérios impactos ambientais negativos desde a sua construção até o seu funcionamento, sendo que entre os problemas ambientais identificados e amplamente conhecidos, tem-se a modificação da paisagem, o manejo inadequado dos resíduos sólidos e líquidos, a alteração dos parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas, a interrupção de seu curso e diminuição da vazão pela represa”, entre outros.    

 

A recomendação compõe inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca para “apurar a legalidade/regularidade/possibilidade ambiental de construção de uma usina hidrelétrica no Rio Sepotuba, nas imediações e a montante da cachoeira Salto das Nuvens, zona rural de Tangará da Serra”. 

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