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Governo de MT cumpre decisão judicial que o obrigou a reintegrar servidor que confessou corrupção

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_Determinação é do juiz Mirko Vincenzo, de Sinop; A.A.Z.P. confessou crimes em delação premiada_

Por força de decisão judicial, o Governo de Mato Grosso foi obrigado a reintegrar em seus quadros o servidor público A.A.Z.P, que havia sido exonerado pela prática de crimes de corrupção – confessados pelo servidor em delação premiada.
A reintegração do servidor na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já foi cumprida e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13.11). A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer.
A decisão que obrigou o Estado a readmitir o colaborador premiado é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, que chegou a determinar multa e apreensão da CNH e passaporte do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, pelo suposto descumprimento.
O que ocorreu, no entanto, é que a decisão liminar (provisória) de reintegração foi comunicada de forma irregular diretamente ao gabinete do governador, não seguindo o trâmite comum, que é primeiramente oficiar a Procuradoria Geral do Estado, além de disponibilizar a intimação no sistema PJE, uma vez que se trata de processo eletrônico.
O servidor A.A.Z.P. foi exonerado em setembro deste ano, após a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatarem que ele cometeu diversos atos de corrupção, como fraude contratual, prevaricação, corrupção passiva e ativa (recebimento de propina) e peculato (desvio de dinheiro).
Pelos mesmos atos, ele é investigado pela Justiça de Mato Grosso na esfera criminal e chegou a firmar acordo de colaboração premiada, no qual confessou os crimes para tentar minimizar uma pena que poderia chegar a 16 anos de prisão.
De acordo com as investigações, el – juntamente com outros servidores – atestou a execução de serviços inexistentes de um contrato do Estado com uma empreiteira, “com a intenção de dar vantagem indevida à empresa”.
O esquema, ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, teria causado um prejuízo superior a R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.

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Governador recebe medalha: “Temos compromissos assumidos com Várzea Grande e vamos honrar todos eles”

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Mauro Mendes ressaltou projetos em andamento para melhoria do tráfego e da falta de água

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes recebe medalha Couto Magalhães – Foto por: Christiano Antonucci/Secom

O governador Mauro Mendes, ao ser condecorado com a Medalha Couto Magalhães, em Várzea Grande, citou as dezenas de ações já entregues e em andamento que o Governo de Mato Grosso realiza em prol do município.

A honraria foi entregue na noite da última quinta-feira (23.09), pela Câmara Municipal de Várzea Grande. A medalha traz o nome do fundador de Várzea Grande e é entregue para pessoas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

“O reconhecimento vem ao encontro de um sentimento muito caro e precioso, que é a gratidão. Muito mais do que um reconhecimento do que já fizemos, é uma expectativa do que ainda podemos fazer por Várzea Grande. Depois de consertamos o Estado, conseguimos retomar a maioria das obras paralisadas e iniciar outras. Nós temos compromissos assumidos com Várzea Grande e vamos honrar todos eles”, afirmou.

Mauro Mendes citou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado tem trabalhado pelo desenvolvimento da cidade industrial, e já foram entregues muitas ações estruturantes, a exemplo da ampliação do Hospital Metropolitano; a duplicação da Avenida Filinto Muller; asfalto novo em 13 km da MT-351; ponte sobre o Ribeirão do Cocais; entrega do Residencial Santa Bárbara; nova Penitenciária de Jovens e Adultos; entrega da Escola Arlete Maria; entre outras.

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Também estão em andamento, conforme o governador, novos projetos para a melhoria da infraestrutura e também para a resolução do problema de falta de água.

“Para a construção da ETA [Estação de Tratamento de Água] na região nova da cidade, no bairro Chapéu do Sol, estamos repassando R$ 25 milhões. Temos a avenida que vai ligar o Parque do Lago até a Avenida Leôncio, naquela duplicação, que vai ligar a Ponte do Atalaia, e aí vamos precisar de uma avenida dupla, que vai criar fluidez no trânsito. Também vamos fazer duas interferências com viadutos, estamos esperando apenas o estudo que está sendo feito sobre o melhor local, o melhor tráfego para melhorar o trânsito, o ir e vir. E ainda vamos repassar R$ 30 milhões para asfaltar bairros aqui em Várzea Grande, junto com a Prefeitura”, adiantou.

Outro grande projeto citado pelo governador foi a obra do BRT, que já está entrando em fase de edital de licitação. No município, o BRT será vantajoso por amplia a possibilidade de novas rotas, além de ser não-poluente pelo uso de baterias recarregáveis e ter tarifa ao usuário estimada em R$ 3, ou seja, R$ 2 mais barato do que o VLT.

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“Vão ser aproximadamente R$ 600 milhões de investimentos para construir esse modal, que agora vai ter muito mais funcionalidade aqui em Várzea Grande. Pelo VLT o trajeto ia até o aeroporto e depois dava marcha ré, que não tem função nenhuma. O passageiro que pagou por uma passagem aérea vai ficar arrastando mala para pegar um VLT e depois arrastar mala de novo para chegar no hotel? Não vai. Aquilo não foi pensado para a cidade, todo mundo sabe no que pensaram, que foi um dos grandes crimes de corrupção cometidos em Mato Grosso”, finalizou.

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