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Governador entrega casas do SER Família Habitação, asfalto novo e escrituras em Juara e Juína nesta sexta-feira (19)

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2 semanas atrás

18/04/2024

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JB News

O governador Mauro Mendes cumpre agenda, nesta sexta-feira (19.04), em Juara e Juína, onde vai entregar 75 casas populares do SER Família Habitação, asfalto novo e 1.000 escrituras de imóveis, e vai vistoriar obras e anunciar a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado.

A programação que estava prevista para sábado (20) nos municípios de Castanheira, Juruena e Aripuanã será remarcada pelo Governo de Mato Grosso para outro momento.

A agenda do governador começa às 8h15 com a vistoria às obras do aeroporto e, em seguida, da construção da Escola Técnica Estadual. Às 9h30, será feita a entrega do Escritório Regional de Saúde e às 10h15, do asfalto novo no bairro Porto Seguro. Mauro Mendes encerra a agenda na cidade com a entrega de 46 km de asfalto novo da MT-325 Rodovia do Jaú.

No período da tarde, às 14h, o governador chega em Juína. Às 14h30 ele faz vistoria nas obras do novo Hospital Regional e, às 15h30, no asfalto novo no bairro Módulo 5. Nesse local terá atendimento à imprensa. Às 16h, o governador fará a entrega de 75 casas populares do SER Família Habitação, programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A partir das 17h, será feito o anúncio de instalação de câmeras do Programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do MT Iluminado, assinatura do contrato para reforma da unidade da Sema no município e entrega de mais de 1.000 escrituras de imóveis. À noite, Mauro Mendes participa, a partir das 19h, da posse da diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de MT.

Agenda

Sexta-feira (19.04)

Juara
8h – Chegada em Juara
8h15 – Vistoria no aeroporto
8h20 – Entrevista ao vivo para Rádio Tucunaré (no aeroporto)
08h30 – Vistoria à obra de construção da Escola Técnica Estadual e entrevista à imprensa
9h30 – Entrega do Escritório Regional de Saúde
10h15 – Entrega do asfalto novo no bairro Porto Seguro
10h45 – Entrevista para a TV Record Amplitude
11h30 – Inauguração de 46 km de asfalto novo da MT-325 (Rodovia do Jaú), no Salão da Igreja na Comunidade Jaú

Juína
14h – Chegada em Juína
14h30 – Vistoria às obras do novo Hospital Regional e atendimento à imprensa no local
15h30 – Vistoria às obras de asfalto novo no bairro Módulo 5
16h – Entrega de 75 casas populares do SER Família Habitação no Residencial São Tarcísio, bairro Módulo 6
17h – Anúncio de instalação de câmeras do Programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do MT Iluminado, assinatura do contrato para reforma da unidade da Sema no município, entrega de mais de 1.000 escrituras de imóveis, assinatura de adesão ao Balcão Único, liberação de R$ 1,5 milhão para melhorias no Parque Lagoa das Garças. Essa agenda será na CDL Juína.
19h – Participação na posse da diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de MT, no CTG

Sábado, 20/04
6h – Entrevista para Rádio Band FM Juína
7h – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto

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10 horas atrás

01/05/2024

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JB News

Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.

Benefícios

O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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