Economia
Governador diz não ter autorização do Confaz para isentar o ICMS na energia solar
JB News
Por Jota de Sá
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes confirmou nesta segunda-feira (23.06), que o veto ao Projeto de Lei Complementar 18/2021 foi necessário, pois o Estado não tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede.
A regra do Confaz, por meio do Convênio 16, de 22 de abril de 2015, determina que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”.
Segundo Mauro Mendes, “Talvez o deputado estadual Faissal Calil (PV), esteja equivocado e não conheça bem a legislação. Existem leis federais que mandam mais que leis estaduais. Existe a Constituição Federal que manda mais que leis estaduais e federais, e nós estamos muito seguros disso. E gostaria muito, e até mandei um pedido para autorizar essa isenção, porém não é assim que funciona, e tem uma regra muito clara hoje para dar qualquer incentivo fiscal tem de ter autorização expressa do Conselho Fazendário Nacional (Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz), que tem o ministro da Fazenda, representantes do governo federal e todos secretários de Fazenda dos Estados. Sem essa autorização não existe incentivo fiscal mais, acabou aquela farra de incentivo fiscal. E não existe autorização do Confaz para isenção para a Energia Solar porque a outra parte já é isenta. Portanto infelizmente, eu até gostaria de dar, pedi para que fosse dado, mas não foi autorizado, e não vou fazer nada ilegal”, afirmou. O Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e mantém compromisso de buscar junto ao Conselho a alteração da regra e reforça, ainda, que não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora em Mato Grosso, mas sim quanto ao excesso de energia elétrica produzida e injetada na rede de distribuição. Assista a entrevista com o governador Mauro Mendes:👇
Economia
Mato Grosso passa a integrar rede internacional com inauguração da Câmara de Comércio Italiana
PONTE ECONÔMICA
por Sandra Costa
Delegação da ITALCAM é instalada em Cuiabá e consolida ponte econômica entre o Estado e a Itália
Cuiabá (MT) – No próximo dia 4 de maio de 2026, Mato Grosso dará um passo histórico em sua estratégia de internacionalização econômica com a inauguração oficial da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (ITALCAM). A instalação consolida a presença institucional permanente da rede italiana no Estado e posiciona Mato Grosso no eixo das relações comerciais entre Brasil e Europa.
A programação contará com dois momentos centrais: a inauguração oficial da sede ITALCAM/MT, às 16h, na rua Polônia, nº 75, bairro Santa Rosa, em Cuiabá e o Seminário Internacional Brasil–Itália, às 19h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).
A cerimônia reunirá autoridades estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e dirigentes internacionais, entre eles o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, o presidente da ITALCAM, Graziano Messana, e o Cônsul-Geral da Itália em São Paulo, Domenico Fornara.
Ponte estratégica entre produção e inovação
A instalação da Delegação Mato Grosso representa a consolidação de uma ponte econômica estruturada para promover negócios, investimentos, inovação tecnológica e cooperação institucional entre o Estado e a Itália.
“Mato Grosso é hoje uma potência produtiva global em agroindústria, energia, mineração e logística. A presença da ITALCAM fortalece a conexão desse potencial com o mercado europeu, ampliando oportunidades de investimentos, parcerias tecnológicas e inserção internacional das empresas locais”, destaca o delegado regional da ITALCAM/MT, André Luiz Schelini.
Para o conselheiro da ITALCAM/MT, Jandir José Milan, a instalação da Delegação simboliza um avanço estratégico para o ambiente empresarial do Estado. “Mato Grosso alcançou uma escala produtiva que exige presença estruturada nos principais mercados internacionais. A ITALCAM nasce como instrumento concreto de geração de oportunidades, atração de investimentos e fortalecimento da competitividade das nossas cadeias produtivas.”
Segundo Milan, a iniciativa amplia o horizonte empresarial local. “Estamos consolidando uma plataforma permanente de conexão entre o setor produtivo mato-grossense e o ambiente empresarial europeu, promovendo acesso à tecnologia, inovação industrial e novas possibilidades de agregação de valor à produção estadual.”
Seminário Internacional e assinatura de Memorandos de Entendimento
O Seminário Internacional Brasil–Itália reunirá especialistas convidados para debater o Brasil como destino de investimentos e as perspectivas do Acordo Mercosul–União Europeia.
Durante o evento, será realizada a assinatura de Memorandos de Entendimento (MoUs) com prefeituras e entidades representativas, formalizando uma agenda estruturada de cooperação internacional voltada à promoção econômica e ao fortalecimento dos territórios estratégicos do Estado.
Marco para a internacionalização do Estado
A criação da Delegação ITALCAM/MT insere Mato Grosso em uma rede global presente em mais de 50 países, ampliando sua presença internacional e consolidando sua posição como protagonista nas novas dinâmicas do comércio exterior.
A frase que eterniza a inauguração sintetiza o propósito da iniciativa: “Aqui se consolida a ponte econômica entre Mato Grosso e a Itália para promoção internacional dos negócios.”
Serviço:
O quê: Inauguração da Delegação Mato Grosso da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo – ITALCAM
Quando: 04 de maio de 2026
Onde: Cuiabá – MT
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