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Gilmar Mendes fará encerramento de seminário da Apromat

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Começa nesta quarta-feira (1/7) o Seminário da Advocacia Pública de Mato Grosso. Com carga horária de 50 horas, mais atividades que serão enviadas aos alunos, o curso é realizado pela Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo”, da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). O encerramento do evento ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.Para esta edição do seminário, o tema escolhido foi “A Justiça e o Direito Público do pós-pandemia”. “A pandemia do novo coronavírus trouxe diversos desafios para a nossa carreira e a definição por este tema visa justamente preparar os participantes para este cenário”, destaca a presidente da Apromat, Glaucia Amaral.

A primeira aula será ministrada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Representação em Brasília de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana. Ele terá como debatedor o procurador do Estado de Mato Grosso e atual secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Entre os assuntos que serão tratados nas aulas estão a judicialização da crise no STF; a repartição das competências constitucionais em tempos de pandemia; os desafios à implantação de Cortes on-line no Brasil; e contratos administrativos em tempos de pandemia.

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“Tanto os assuntos tratados, como os professores foram escolhidos pensando em falar deste novo momento, que nunca havíamos vivenciado e que terá reflexos gigantes no setor público, no Poder Judiciário e em nossas vidas”, aponta Glaucia Amaral.

Entre os professores estão o procurador do Estado do Pará, Sérgio Oliva Reis, e a Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Fabiana Del Padre Tomé.

As aulas serão ministradas pelo aplicativo Zoom. Para inscrições e mais informações, os interessados deverão encaminhar um e-mail para apromat2@gmail.com.

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Exame toxicológico para motoristas começa a ser cobrado a partir de 1º de Janeiro de 2022

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JB News

AS Informações são da Rota-Oeste

Foto: POçosnt

A  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR anunciou nesta sexta-feira  que a partir de 1º de janeiro de 2022, todos os condutores que possuem carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E passam a ser fiscalizados quanto à realização do exame toxicológico, independentemente da data de vencimento do documento.

A ausência do exame atualizado, de acordo com a data de vencimento da CNH (conferir tabela no link abaixo), pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Por isso, é tão importante ficar atento aos prazos e regularizar a situação.

Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 14.071, de 2020, desde abril de 2021, os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário ainda realizar um exame a cada dois anos e meio.

O descumprimento das regras pode resultar em multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, caso o motorista seja flagrado trafegando sem o documento. Além disso, há ainda a chamada multa de balcão, que é aplicada no momento da renovação da CNH aos motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

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Os condutores das categorias C, D e E que não exercem a atividade remunerada não serão penalizados com a multa de balcão. O exame toxicológico periódico, porém, continua sendo obrigatório.

O condutor flagrado dirigindo veículos dessas categorias com exame toxicológico periódico vencido estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 1.467,35.

Fique atento aos prazos e evite transtornos.

https://www.portaldotransito.com.br/wp-content/uploads/2021/04/Tabela_exame_maior.jpg

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