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Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

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Projeto de Lei idealizado pelo Estado equipara o valor do tributo ao percentual praticado pelos estados da Bahia, Goiás, Amapá, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal

Érika Oliveira | Secom-MT

Governo de Mato Grosso reduz alíquota do gás GLP – Foto por: Assessoria

Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

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Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

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A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

 

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Mineração movimentou mais de R$ 4,6 bilhões em um ano apenas em Mato Grosso

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Mineração tenta mudar estigmas por meio da tecnologia

JB News

Por Caroline Rodrigues

Profissionais recebem apoio das cooperativas e iniciam novos ciclos econômicos a partir da recuperação de áreas degradadas
Desatrelar a imagem do garimpo das explorações ilegais de minérios e organizar os empresários para buscar políticas públicas para o desenvolvimento da atividade são as principais dificuldades do setor mineral, que no ano passado movimentou mais de R$ 4,6 bilhões apenas em Mato Grosso, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (AMN).

O total comercializado rendeu R$ 86,79 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cofem). Desse valor, 60% é repassado para os Municípios, 30% para o Estado e 10% para a União.

E para este ano, o resultado tem tudo para ser ainda mais consistente, já que, até setembro, o valor das negociações alcançaram R$ 5,1 milhões, uma quantia 10% maior que a registrada em todo ano de 2020.
Atualmente, Mato Grosso tem 13 cooperativas de mineração filiadas ao Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT -, sendo que 5 delas integram à Federação das Cooperativas Mineral de Mato Grosso (Fecomin).

Nelas, os relatórios da OCB apontam a existência de 7.184 associados, que atuam com os mais diversos produtos, que vão dos metais até argila, areia, cascalho, entre outros. Juntas, estima-se que as cooperativas gerem 8 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, explica que a atividade legalizada está repleta de tecnologia e regras que a colocam em posições muito distantes das cenas reproduzidas na mídia e que chocaram muita gente décadas atrás.

“O conhecimento permitiu que os danos pudessem ser reduzidos e que projetos de recuperação passassem a ser aplicados com um resultado rápido. Sabemos que a extração é limitada e as áreas, depois de exploradas, são preparadas para atender outras atividades econômicas como pecuária, piscicultura e fruticultura, dando início a novos ciclos econômicos locais”, explica Camboim.

Uma outra alternativa vislumbrada por Camboim é a recuperação total da vegetação originária ou consorciada a fruticultura para o mercado de créditos de carbono. Ele acredita que com a evolução das discussões no âmbito ambiental, será uma alternativa rentável e sustentável. Contudo, um desafio será trabalhar a paciência dos garimpeiros, tendo em vista que o retorno financeiro é mais lento que da inserção da piscicultura, por exemplo.

Organização é essencial para o setor

Na avaliação de Camboim, a organização é algo importante para o desenvolvimento do setor, já que as organizações conseguem dialogar com as universidades e berços da tecnologia, bem como como instituições e órgãos governamentais, como objetivo de dar mais celeridade aos processos, bem como reivindicar políticas públicas para o setor, como os de fomento, que já são realidade em outras áreas.

O presidente da Federação acrescenta ainda que com as cooperativas, os associados têm acesso à uma série de profissionais e suportes, que custariam muito caros se acionados de forma particular, entre eles geólogos, biólogos e advogados.

Também há possibilidade de se instituir a compra e venda de produtos. Com a união dos cooperados, é possível conseguir um preço mais acessível pelos insumos e ainda formar uma quantidade atrativa para negociação comercial.

O ouro é luz em algumas comunidades

O principal produto de exploração mineral de Mato Grosso é o ouro, que corresponde a 76%(R$ 3,5 bilhões) do total movimentado no ano passado em Mato Grosso. Um dos casos de sucesso com relação a extração do minério e o desenvolvimento da economia local está na região de Peixoto de Azevedo.

Lá, a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto (Coogavepe) se apresentou com um divisor de água. A atual presidente, Solange Barbosa, explica que a região foi tomada pela ocupação desordenada de garimpeiro entre os anos de 1970 e 1980, mas que aquela realidade foi superada por conta do cooperativismo.

Muitas pessoas foram atraídas para região na época da abertura da BR-163 após uma “fofoca” – como se fala entre os garimpeiros – de que se havia ouro em abundância. E naquela época, realmente ele aflorava na margem dos rios e há relatos de pessoas que “trupicavam” em pepitas nas ruas da cidade.

Contudo, Solange explica que era uma atividade desordenada, que trazia problemas sociais seríssimos e que não deixavam nada em contrapartida para região. As vendas dos produtos extraídos quase nunca passavam pelos órgãos oficias e como resultado não geravam impostos, que são essenciais para a melhoria da estrutura das cidades.

Visualizando a situação, um grupo de 23 pessoas iniciou o processo de formação da cooperativa, que se tornou ainda mais necessária com a presença e cobrança mais firme dos órgãos governamentais.
Hoje, todo o ouro extraído da região é vendido de forma legal e no ano passado rendeu R$ 15 milhões ao Município em impostos – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A região de atuação da cooperativa, que compõem 8 municípios, também não se tem mais nenhum ponto de extração sequer semelhante aos barracos de lonas em meio a escavações, como na época da abertura da rodovia.

“Trabalhamos a parte cultural e também oferecemos condições técnicas das pessoas trabalharem, seguindo a legislação e promovendo as compensações ambientais necessárias. Hoje, as áreas são reabilitadas para novos ciclos econômicos como a pecuária, agricultura e piscicultura”, explica.

Um dos desafios para os próximos anos, conforme a análise de Solange, é atrair investidores e consolidar políticas públicas para o desenvolvimento das novas atividades. Ela acredita que já é hora de se pensar em um frigorífico de peixes, por exemplo, e em indústrias para o beneficiamento dos produtos produzidos na área, seja de origem mineral, seja do aproveitamento dos espaços depois de recuperados.

SomosCoop – A Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT – é uma entidade formada por 3 instituições que fazem papéis distintos e ao mesmo tempo interligados, focados no suporte às cooperativas: OCB/MT – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso; Sescoop/MT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso; e o I.Coop – Faculdade de Cooperativismo.

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