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Forças de Segurança Nacional virão a MT ajudar a combater incêndios florestais

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Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará reforços para Mato Grosso

Lucas Rodrigues e Carol Sanford

Com informações Secom-MT

Secretário Mauro Carvalho vistoria região do pantanal – Foto por: Mayke Toscano
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O Ministério de Justiça e Segurança vai enviar agentes das forças de segurança nacional para ajudar o Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais, já na próxima semana, a pedido do governador Mauro Mendes.

A informação foi confirmada ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pelo Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre.

“O governador Mauro Mendes solicitou essa ajuda já na última segunda-feira, para contribuir no combate a esse grande incêndio que está ocorrendo não só na região do pantanal, mas em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Carvalho, durante vistoria realizada por diversas autoridades na região do Pantanal, neste sábado (19.09).

O secretário pontuou que ainda não há informações sobre o número de combatentes e qual a estrutura que será disponibilizada a Mato Grosso.

“É uma ajuda extremamente importante do Governo Federal junto ao Estado, que não tem medido esforços no combate aos incêndios. Estamos solicitando não só ajuda de pessoas, mas de helicópteros, aeronaves e estrutura. Esses detalhes saberemos na semana que vem, assim que o Ministério da Justiça determinar o envio das forças de segurança nacional”, explicou.

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Carvalho ressaltou que o Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão. Além do combate, o Governo de Mato Grosso também tem adotado política de Tolerância Zero com os autores dos crimes ambientais, com R$ 189 milhões de multas aplicadas neste ano por uso irregular do fogo.

“O Governo do Estado já destinou R$ 22 milhões para o combate aos incêndios. O Governo Federal, em função do decreto de calamidade do governador, destinou mais R$ 10 milhões via Ministério do Desenvolvimento Regional. Todos esses recursos são 100% investidos no combate aos incêndios. Contratamos mais duas aeronaves e na próxima semana contrataremos mais uma, além de estrutura de caminhão-pipa e contratação de pessoas para contribuir com o combate na região pantaneira. Todos estão unidos: Governo Federal, do Estado e prefeituras”, disse o chefe da Casa Civil.

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De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a união de esforços de todas as instituições e da sociedade vai ajudar a “mitigar os impactos” dos incêndios. Ela ainda destacou o esforço para ajudar a resgatar os animais vítimas dos incêndios.

“O que estamos mobilizados é para fazer o controle dessa situação, com toda a comunidade científica, ambiental, testando novas alternativas para mitigar impactos, como o uso de retardantes. Já investimos mais de R$ 500 mil para o Posto de Atendimento a animais silvestres no pantanal. Ali é feito um atendimento emergencial para os animais resgatados, como um pronto-socorro. Fazemos esse primeiro atendimento, internamos se necessário e depois encaminhamos para outras unidades e até reintroduzimos na natureza, se for possível”, destacou.

Também estiveram na vistoria ao Pantanal o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Dr. Leonardo, Rosa Neide, Nilton Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP), Rodrigo Augustinho (SP) e Prof. Israel (DF); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avalone; os secretários Alexandre Bustamente (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jefferson Moreno (adjunto de Turismo); e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

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Pantaneiros e AL irão construir uma nova proposta para o Estatuto do Pantanal

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Pantaneiros e AL irão construir uma proposta de alteração para o Estatuto do Pantanal

 

Por Caroline Rodrigues

Acordo foi realizado com anuência das entidades de classe, sindicatos e o senador Wellington Fagundes, autor do projeto
Moradores da região do Pantanal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vão elaborar juntos uma proposta de alteração do Projeto de Lei 5.482/2020, o Estatuto do Pantanal, para encaminhar ao Senado Federal. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (2) em uma Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT na cidade de Poconé (102 km de Cuiabá).
O presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que o assunto gerou muita polêmica nos últimos dias porque os pantaneiros alegam que não foram ouvidos no processo e há um interesse tanto dos deputados como do autor do projeto de lei, senador Wellington Fagundes (PL), de que o desgaste seja reparado.
Durante a reunião, na qual estavam presentes apenas dois dos 24 deputados, Carlos Avallone e Gilberto Cattani (PSL), Fagundes falou via telefone, ao vivo, com os participantes do evento. Na ocasião, ele argumentou que se trata apenas de um projeto e ele está aberto às discussões e alterações.
Sendo assim, a melhor opção, na avaliação dele, é uma proposta consolidada e com a aprovação dos deputados estaduais.
Então, a partir da próxima semana, o processo começa. Avallone explica que vai solicitar uma reunião com os representantes de Mato Grosso do Sul para a elaboração de um texto consonante com a realidade dos dois estados onde está o bioma.
Logo após, o resultado será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, levado para votação e aprovação dos demais deputados antes de chegar ao Senado.
Avallone não deu uma previsão para conclusão do processo, mas afirma que será o mais rápido possível, porém sem comprometer os debates necessários para a confecção de algo que atenda a região do Pantanal.
“Estamos falando de uma região empobrecida, com muitas fazendas abandonadas por conta da falta de sustentabilidade econômica. Se o Pantanal está preservado até hoje é por conta do homem pantaneiro e não podemos descartá-lo. O Pantanal precisa de um estatuto e de políticas de fomento, FCO e demais investimentos que possam aparecer”, finaliza.

Entenda o caso – A polêmica sobre o Estatuto do Pantanal começou no final de novembro, quando foi marcada uma conferência para se discutir o texto na Assembleia Legislativa e estavam presidindo as mesas biólogos e representantes do judiciário, porém nenhum representante dos setores produtivos ou dos povos tradicionais pantaneiros.
O fato foi levado a público pelos sindicatos rurais dos municípios pantaneiros, que conseguiram de imediato o apoio do deputado estadual Gilberto Cattani. Ele, que é um integrante da bancada ruralista, conseguiu agendar uma audiência pública na AL no dia 29 de novembro para reavivar as discussões.
Entre críticas e debates acirrados, foram apontados diversos pontos incoerentes no texto por técnicos das entidades de classe envolvidas. Uma das especialistas, que também apresentou suas considerações na reunião da comissão dessa quinta-feira (2), foi a gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.
Ela afirma que praticamente todos os dispositivos do texto apresentam algum tipo de equívoco e, caso o estatuto seja aprovado como está, resultaria em um desastre econômico no Pantanal. Na avaliação da especialista, não houve consenso entre a parte ambiental, social e econômica da região. Sendo que a exploração e uso sustentável da área ficou de lado.
Avi explica que o Pantanal tem algumas particularidades e não há como se discutir um projeto como este sem a presença de quem mora no local. Argumenta ainda que a preservação e exploração econômica andam juntas.
Um dos exemplos usados pela técnica da Famato é a relação entre os incêndios florestais e as ações de prevenção, como a realização de aceiros, a limpeza dos campos e o manejo das pastagens. Todas as medidas são essenciais no combate às chamas, mas há grande dificuldade de se realizar por conta das regras ambientais que regem as autorizações para o serviço.
Outra questão levantada por Avi é a social. Com a redução da atividade pecuária, a região acaba impactada de forma direta. Os municípios reduzem a arrecadação, os empregos diminuem, o Turismo pode enfraquecer e como resultado, as cidades passarão por problemas sociais graves.
Encaminhamentos – Agora, todas as entidades envolvidas no processo – Acrimat, Famato e sindicatos rurais – vão se reunir para elaboração do novo texto e, na próxima semana, o deputado Avallone assegura que já terá um posicionamento sobre a reunião em conjunto com pantaneiros de Mato Grosso do Sul.

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