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Ferramentas de fiscalização e controle social são tema de encontro “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”

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O 4º encontro do projeto “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher” foi realizado na manhã desta quarta-feira (23), de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no YouTube. A auditora pública externa Silvia Kasmirki conduziu a palestra, abordando o módulo “Ferramentas de Fiscalização e Controle Social”.

Na live, a auditora apresentou dados levantados na Auditoria Operacional sobre a Violência contra a Mulher realizada pelo TCE, que constatou que 90% dos municípios não possuem Secretaria Municipal da Mulher; 52% não têm Conselho da Mulher; 82% não possuem Fundo Municipal da Mulher para programas e ações para mulheres e apenas três, dos 88 municípios que responderam, relatam ter elaborado um plano de metas municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. 

A auditoria também apontou que dos 142 Planos Plurianuais (PPAs) analisados, 92% não possuem previsão orçamentária específica voltada para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“Apesar de termos leis de proteção à mulher, o feminicídio continua. Ouvimos todos os dias notícias de assassinatos ou outros tipos de violência contra a mulher. Então, esse curso que o Tribunal está realizando nasceu dessa necessidade de os órgãos e a sociedade saberem um pouco mais sobre orçamento, ferramentas de controle, onde buscar recursos, como chegar até o prefeito ou secretários para ter mais investimento e ajuda para as mulheres”, ressalta a auditora.

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O encontro trouxe conceitos e esclarecimentos sobre 11 ferramentas de fiscalização e controle social, como o sistema de denúncias, que abrange o trabalho das ouvidorias. Além disso, o curso abordou temas como o controle legislativo, o papel dos tribunais de contas, Ministério Público, auditorias internas e externas, controle social participativo, acesso à informação e meios de comunicação.

A palestra online contou com a participação de pessoas de outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e várias enviaram perguntas e interagiram por meio do chat do YouTube.  Clique aqui a palestra na íntegra. 

Aula inaugural e encontros

 Na aula inaugural da capacitação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. Clique aqui e assista na íntegra. 

Já no primeiro encontro, o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento. Clique aqui e assista na íntegra. 

O segundo encontro teve como facilitador o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Roberto Almeida Capistrano, que se debruçou sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres no estado e abordou de que forma o orçamento público pode ser um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero. Clique aqui e confira a palestra na íntegra. 

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O terceiro encontro foi conduzido pela auditora externa Lidiane Anjos Bortoluzzi, que falou sobre o conceito das auditorias operacionais com recorte de gênero e o papel do TCE-MT como indutor de políticas sociais. Clique aqui a palestra na íntegra. 

O último encontro será realizado na próxima quarta-feira (30), com o tema “Avaliação de Políticas Públicas”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Ministro do TSE aborda desafios da gestão pública na era digital em aula magna do MBA do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Ministro do TSE André Ramos Tavares falou sobre os Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada. Clique aqui para ampliar.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares fez um alerta sobre os desafios enfrentados pela gestão pública diante do avanço das plataformas digitais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a aula magna do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp.

“A sociedade está plataformizada. Estamos vivendo um processo de dominação social, tecnológica e econômica por grandes plataformas digitais, que ditam regras e alteram comportamentos de forma profunda. Isso gera um desafio estrutural para o gestor público, que precisa compreender esse fenômeno para governar com responsabilidade e eficácia”, afirmou o ministro.

Com o tema “Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada”, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo YouTube do TCE-MT e pela TV Contas (canal 30.2). O evento marcou a segunda atividade presencial do curso, que conta com 1 mil alunos, entre prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais de Mato Grosso.

“O gestor precisar ter condição de compreender as dificuldades e os desafios que vai enfrentar no dia a dia, sobretudo, aquilo que eu tenho chamado de civilização plataformizada. O cidadão está plataformizado. É preciso compreender o que isso significa dentro da estrutura da sociedade e qual o impacto que isso traz para o Estado e para cada entidade federativa, em especial, na gestão das cidades. O foco foi esse e espero que eu tenha, de alguma maneira, contribuído para o desafio que é a gestão das cidades do Brasil”, completou Tavares. 

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola de Contas, representou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, enfatizou que todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal têm como finalidade aprimorar a gestão pública. “Esta capacitação é voltada tanto para os gestores públicos quanto para nós, servidores, uma vez que, para avaliar de forma eficaz a atuação de um gestor, é fundamental compreender a essência das políticas públicas e isso requer formação. Investir em capacitação é permitir que todos ganhem: o gestor, o fiscalizador e, principalmente, o cidadão. O que queremos é que possamos viver cada vez melhor, onde vivemos, com mais qualidade de vida.”

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Adriano Augusto Streicher, reforçou que o curso representa um avanço na profissionalização da gestão pública. “Esse MBA representa um compromisso do TCE com evolução da gestão pública no Brasil. Nós vivemos uma era em que a tecnologia transformou profundamente a forma nos relacionamos, nos comunicamos e, principalmente, sobre como se governa. As plataformas digitais são partes integrantes do nosso cotidiano e, consequentemente, das nossas decisões como gestores públicos. Ser gestor é decidir num ambiente de constante transformação, onde a transparência, a rapidez e a inclusão digital são essenciais.”

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Para o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, representante do Poder Judiciário, a parceria entre o TCE e a Fadisp, fortalece a atuação do Poder Público. “Precisamos de agentes públicos bem-preparados. A academia cumpre papel fundamental ao garantir servidores, magistrados, agentes públicos, capacitados para responder aos desafios da sociedade.”

O MBA, que é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, tem carga horária de 360 horas e aborda temas como licitações, prestação de contas, uso de tecnologia na gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos. O curso é ofertado em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Clique aqui e confira a aula na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected] 

Fonte: TCE MT – MT

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