DÍVIDAS COM ICMS

Fecomércio reforça parceria com Sefaz para divulgação do Nota MT

Publicados

em

Entidade vai ampliar a divulgação do programa junto à seus filiados
Assessoria | Sefaz-MT

Presidente da Fecomércio reforça junto ao empresariado a necessidade de emissão de documentos fiscais – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

O sorteio Especial de São João do Nota MT, realizado na quinta-feira (24.06), contou com a presença do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior. Na oportunidade ele protocolou junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Marcos Delgado da Silva, documento reforçando a parceria de divulgação do programa e solicitando informações sobre estabelecimentos comerciais que mais geram bilhetes sorteados.

A entidade sindical patronal apoia o programa desde seu lançamento em 2019 e reforça junto ao empresariado a necessidade de emissão de documentos fiscais. Esse foi um dos compromissos firmados com a Sefaz, com o propósito de conscientizar a classe comercial da necessidade de manter a regularidade fiscal, legalidade, para assim, contribuir com o desenvolvimento econômico do estado.

Leia Também:  Risco de inflação alta não freia intenção de consumo dos cuiabanos, que registra mais um aumento em setembro

O presidente José Wenceslau Junior, fala dos benefícios do programa Nota MT para a sociedade como um todo e conclama à população que peçam o CPF na nota.

“Todos ganhamos com isso. O Estado do Mato Grosso ganha, o contribuinte ganha duas vezes, em benefícios que o Estado leva até ele e também ganha nos sorteios do Nota MT. Peço a você contribuinte de Mato Grosso, que coloque o CPF na nota fiscal no momento da sua compra”, reforça o presidente.

O dirigente da Fecomércio lembra ainda que além de fomentar a economia e premiar o contribuinte, o programa ainda beneficia instituições filantrópicas repassando 20% dos prêmios sorteados para entidades indicadas pelo ganhador.

“Parabenizo o Governo do Estado por essa ação, que é uma ação social também, porque as entidades recebem uma parte dos prêmios. 20% do prêmio de um ganhador contribuinte que pediu o CPF na nota, vai para entidades sociais. Isso hoje seria R$ 10 mil para cada entidade. A Fecomércio está junto e apoia o Nota MT”, finaliza José Wenceslau Junior.

Leia Também:  Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA

O sorteio especial de São João premiou cinco contribuintes com R$ 50 mil cada e os bilhetes foram gerados a partir de compras realizadas no Supermercado Comper, Sendas Distribuidora, Todimo, de Cuiabá, Supermercado e Atacado Salto em Nova Mutum e Big Master, localizado em Tangará da Serra.

O Nota MT é um programa do Governo do Estado que incentiva o consumidor a solicitar a inclusão do CPF em Documentos Fiscais Eletrônicos (NFC-e, NF-e ou BP-e). Por meio deles são gerados bilhetes para sorteios de valores em dinheiro, que o contribuinte passa a concorrer, mediante cadastro no site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo disponível para Android e IOS.

Além disso, a emissão da nota fiscal é a garantia que o consumidor tem de bens ou produtos que ele adquiri e para o Estado é a certeza da arrecadação do ICMS.

COMENTE ABAIXO:

DÍVIDAS COM ICMS

Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Publicados

em

Por

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Podem aderir ao Refis Extraordinário micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional. – Foto por: Christiano Antonucci – Secom/MT

As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa.

O Programa Refis Extraordinário é uma medida do Governo de Mato Grosso que beneficia os empresários mato-grossenses que tiveram suas finanças impactas pela pandemia da Covid-19 e, por esse motivo, deixaram de cumprir as obrigações tributárias estabelecidas para empresas. As opções e condições de pagamento foram divulgadas por meio do Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de abril.

Leia Também:  Risco de inflação alta não freia intenção de consumo dos cuiabanos, que registra mais um aumento em setembro

Para os débitos sob gestão da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a adesão será feita pelo contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa no sistema fazendário (Acesso Web), informando login e senha. Se o contribuinte não tiver acesso ao sistema, ele deve solicitar o pedido de parcelamento no sistema e-Process – preenchendo o formulário “Pedido de cancelamento – contribuinte não cadastrado em MT”.

Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte ou o contabilista devem procurar a unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Refis Extraordinário é uma medida temporária e ficará disponível até o dia 31 de julho de 2021. Por meio dele, as empresas terão benefícios como desconto de até 95% nos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Podem fazer a adesão micros, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo às do Simples Nacional.

Débitos negociados anteriormente também podem ser reparcelados no novo Refis, independente se o contrato já foi desfeito ou ainda está vigente. Nesse último caso, o contribuinte primeiro deve requerer o cancelamento do contrato atual, para depois renegociar o valor com as novas condições e benefícios.

Leia Também:  IPF-MT avalia indicativo e aponta sinal positivo para controle da inflação

Ao fazer o parcelamento, é necessário se atentar ao valor mínimo estabelecido por parcela. A limitação varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão que faz a gestão do débito, se é a Sefaz ou a PGE.

De acordo com a Sefaz, o Refis Extraordinário não engloba valores referentes aos demais tributos como, por exemplo, IPVA, ITCD e FETHAB. O mesmo se aplica quando o débito estiver relacionado à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).

Além do Refis Extraordinário, continuará disponível o Refis disponibilizado pelo Executivo desde 2016. A diferença entre os dois programas está nas condições para pagamento e na amplitude dos débitos que eles abrangem. O Refis anterior engloba apenas os valores vencidos até dezembro de 2016, já o novo Refis compreende dívidas mais atuais, ou seja, aquelas que venceram até dezembro de 2020.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA