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Estão abertas as inscrições para reunião do SNDC e Congresso MPCon, em Porto Alegre

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Brasília, 21/07/2025 – Estão abertas as inscrições para a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro ocorrerá em Porto Alegre (RS), em 27 de agosto, e reunirá representantes de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de todo o País, autoridades federais, estaduais, municipais e instituições parceiras.

O foco do evento promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é fortalecer a atuação cooperada entre os entes federativos, qualificar gestores públicos, promover a troca de boas práticas e alinhar estratégias voltadas à modernização e à eficiência do SNDC, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital e pelas novas demandas regulatórias. Esta será a segunda reunião ordinária promovida neste ano.

Entre os destaques da programação, haverá um painel comemorativo dos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Serão debatidas a educação para o consumo, a prevenção e o tratamento do superendividamento, além de abordadas questões atuais e sensíveis como as chamadas bets e as casas de apostas on-line. A iniciativa reforça o papel da educação como instrumento de empoderamento dos consumidores e de prevenção de práticas abusivas no mercado de consumo.

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Congresso do MPCon

Também estão abertas as inscrições para o XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que ocorrerá na sequência da reunião do SNDC, em 28 e 29 de agosto, também na capital do Rio Grande do Sul (RS). O evento é uma das principais iniciativas nacionais voltadas à discussão técnica, jurídica e institucional sobre os direitos do consumidor, contando com a participação de membros do Ministério Público, juristas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Inscrições

As inscrições para os dois eventos são gratuitas e podem ser feitas pelo portal Sympla.

Os participantes receberão certificado digital de participação, e a programação completa será divulgada pela Senacon em breve. Ela incluirá painéis temáticos, oficinas de capacitação, mesas de debate e apresentações institucionais.

A realização conjunta da 36ª Reunião Ordinária da Senacon com o SNDC e do XXIII Congresso do MPCon é uma oportunidade de integração, formação técnica e consolidação das diretrizes nacionais voltadas à defesa dos direitos do consumidor.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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