Destaque

Estado nomeia 30 novos delegados para a Polícia Civil de Mato Grosso

Publicados

em

Os nomeados passarão por formação técnica na Academia da Polícia Civil e depois da conclusão do curso serão lotados em unidades conforme definição do Conselho Superior de Polícia

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

Sede Polícia Civil – Foto por: PJC

O Governo do Estado de Mato Grosso nomeou mais 30 novos delegados que reforçarão as atividades da Polícia Civil no interior do Estado. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (09.09), no Diário Oficial do Estado.

A convocação ocorre em razão da necessidade de recomposição do quadro de delegados, que vem sofrendo redução crescente nos últimos seis anos.

A reposição no quadro de delegados está relacionada ao serviço essencial de segurança pública prestado pela Polícia Civil, que não pode sofrer interrupção, especialmente em relação a investigações criminais, acolhimento de vítimas e no combate à corrupção.

“Até o início de 2022 teremos novos delegados que poderão, de maneira importante, contribuir na prestação dos serviços de qualidade para a Polícia Civil à sociedade mato-grossense”, assegurou o governador Mauro Mendes.

Leia Também:  Vacinação da ALMT já imunizou mais de 200 mil pessoas: “Atuação do Parlamento faz a diferença”, diz Russi

Mesmo com a crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus, restrições na circulação de pessoas e serviços, os atendimentos da Polícia Civil não sofreram interrupções, a exemplo dos registros de boletins de ocorrências, investigações, locais de crime, diligências, instauração e conclusão de inquéritos policiais, assistência a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre outras ações diárias.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Polícia Civil registrou uma média diária de 54,83 flagrantes, 668 oitivas e 38 solicitações de medidas protetivas.

Entre os procedimentos registrados foram 1.816 autos de investigação e 11.931 Termos Circunstanciados de Ocorrência e instaurados 27.102 inquéritos policiais.

O delegado-geral da instituição, Mário Dermeval de Resende, informa que dentro dos próximos 30 dias, a Polícia Civil fará a posse dos novos delegados, que depois participarão da formação técnica. “A Academia focará bastante na parte prática, na investigação aliada às peculiaridades do estado. Os novos profissionais também terão conhecimento e treinamento das novas tecnologias, como o inquérito policial eletrônico e outras ferramentas que foram agregadas ao sistema para ampliar o escopo de investigação e de modernização da Polícia Civil. Desejo as boas vindas aos novos profissionais da Polícia Civil de Mato Grosso, que vão ocupar espaços em cidades que estão sem profissional titular, mas que a partir do próximo ano terão um delegado, além daquelas que receberão um reforço”, observou o gestor.

Leia Também:  MPMT repudia “PEC 5” e alerta sobre riscos à atuação funcional

Os 30 delegados nomeados passarão por formação técnica na Academia da Polícia Civil e depois da conclusão do curso serão lotados em unidades conforme definição do Conselho Superior de Polícia.

COMENTE ABAIXO:

Destaque

Justiça determina que Mercado Livre apague foto de Influenciadora de MT por uso indevido de imagem

Publicados

em

Por

 
Foto de Jhenyffer Martins foi retirada de sua conta no instagram e estava sendo usada ilegalmente por loja especializada em venda de biquínis

O juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, do 6º Juizado Especial Cível da Capital, concedeu liminar em favor da influenciadora digital Jhenyffer Pamela Martins Da Silva, de Cuiabá (MT) que acionou na Justiça o portal de vendas Mercado Livre e a loja anunciante por uso indevido de imagem.

As fotos utilizadas foram retiradas do seu perfil no Instagram @essajhenymartins onde a influenciadora divulga marcas de roupas, produtos de maquiagem, biquínis e outras peças, atividade que está diretamente vinculada à sua imagem.
O uso indevido das imagens foi percebido no dia 13 de agosto de 2021 quando, ao adentrar à página do Mercado Livre usando login e senha para pesquisar produtos de beleza e vestuário, a jovem foi surpreendida com as suas imagens sendo utilizadas no referido portal pela empresa Feminices Modas para divulgação de biquínis, sem seu consentimento.
“A divulgação de imagens sem a devida autorização para fins comerciais é ilícita, arbitrária, ilegal e abusiva, e tem gerado prejuízos financeiros à Jhenyffer, além de colocar em risco o relacionamento com seus patrocinadores”, pontua Ademir Júnior, advogado da ação.A influenciadora narra que manteve contato telefônico tanto com o Mercado Livre quanto com a anunciante reportando os fatos, inclusive ressaltando que não autorizou através de qualquer forma ou documento o uso de sua imagem, sem sucesso. “As divulgações permanecem e não me restou outra saída a não ser recorrer à Justiça”. Jhenyffer registrou um Boletim de Ocorrências e ingressou com ação por danos morais.

Leia Também:  Chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Neto tenta reverter prisão no CCC em prisão domiciliar

Ao justificar a reparação por danos morais, o advogado Ademir Júnior cita o art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal que consagra o dever de indenizar por atos ilícitos, especialmente como proteção aos direitos individuais.

“Assim, é garantia Constitucional o direito de a Reclamante ser indenizada frente aos danos morais que afetaram o seu patrimônio pessoal. A imagem de uma pessoa é de tamanha relevância no nosso ordenamento jurídico que ganhou status de direito fundamental e está expressamente previsto na Constituição Federal”, pontua.

Em outras palavras, Ademir Júnior esclarece que a imagem é sumariamente inviolável, de maneira que a sua violação enseja a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes de uso não autorizado ou indevido, cuja responsabilidade civil por danos se sujeita também ao art. 186, do Código Civil Pátrio, assim como nas disposições dos art. 11 e 20 da mesma Lei.

“A Reclamante não autorizou as Reclamadas a utilizarem sua imagem em campanha publicitária ou de venda de produtos em qualquer plataforma, mídia ou meio de comunicação, de forma que aufere lucro e benefícios econômicos com a venda de seus produtos. É de clareza solar que não se pode sair por ai divulgando a imagem das pessoas por nenhuma forma ou mecanismo, impresso ou digital, sem a sua autorização, sob pena de caminhar ao arrepio do chamado direito da personalidade que atinge a todos, inclusive a Reclamante”, alega o advogado na ação.

Leia Também:  Vacinação da ALMT já imunizou mais de 200 mil pessoas: “Atuação do Parlamento faz a diferença”, diz Russi
A liminar, com data de 14 de outubro de 2021, determina exclusão das imagens da influenciadora da página da anunciante e do Mercado Livre em 24 horas sob pena de multa de até R$ 5 mil pelo não cumprimento. A ação requer ainda indenização por danos morais.Jhenyffer faz questão de deixar claro que não busca enriquecimento sem causa ao acionar a Justiça, mas apenas que a conduta do anunciante e do Mercado Livre tenha efetiva reprovação e que a reparação seja compatível com o constrangimento sofrido.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA