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Por Jota de Sá

A paralisação da coleta de lixo em Várzea Grande nesta segunda-feira (12) escancara o que trabalhadores classificam como uma verdadeira lambança jurídica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Prefeitura e as empresas responsáveis pela limpeza urbana. A sucessão de decisões contraditórias criou um cenário de completa insegurança para os funcionários, que afirmam não saber quem, de fato, responde pelo serviço — e, principalmente, quem garantirá o pagamento dos salários.

O impasse se arrasta desde o fim do ano passado e envolve a disputa judicial entre a Locar Saneamento Ambiental e o Consórcio Pantanal. Medidas judiciais desencontradas ora favorecem uma empresa, ora outra, sem que haja estabilidade administrativa. O resultado prático tem sido paralisações, contratos emergenciais frustrados e bairros tomados pelo lixo.

No último sábado (10), o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Zuquim Nogueira, revogou uma decisão tomada um dia antes que havia retirado a Locar da coleta de resíduos no município. A mudança ocorreu após recurso apresentado pela prefeitura, justamente depois de o Executivo municipal ter publicado a ordem de serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal a iniciar, de forma emergencial, a limpeza urbana — algo que sequer chegou a acontecer.

Diante desse vai e vem jurídico, trabalhadores decidiram cruzar os braços. Em vídeo gravado na garagem da Locar, em Várzea Grande, o representante da categoria, Raul, foi direto ao apontar os motivos da paralisação. Segundo ele, a categoria teme ficar sem receber salários em meio à indefinição sobre qual empresa está oficialmente à frente do serviço.

“Bom dia. No início da feira, dia 12, os trabalhadores de Várzea Grande decidiram paralisar o serviço até que o secretário Gerson venha aqui na garagem da Locar para trazer uma decisão para a categoria. Até sábado uma empresa estava assumindo, hoje a Locar volta a reassumir. Os trabalhadores vão ficar nesse impasse até quando?”, questionou.

Raul afirmou que os funcionários saíram de casa para trabalhar, mas não aceitam permanecer reféns de decisões que mudam de um dia para o outro. “Amanhã, se outra empresa voltar a assumir, o servidor vai cruzar os braços até que exista uma decisão concreta. Falam em contrato de cinco anos, seis anos, cinco meses… no final do mês, as contas não esperam. Tem luz para pagar, tem água para pagar. Esse jogo de curto e longo prazo está prejudicando a categoria e a população”, disse.

Ainda no vídeo, o representante dos trabalhadores cobrou a presença do secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, para esclarecer quem é o responsável legal pela coleta. “Enquanto o secretário não vier aqui e disser claramente quem responde pela coleta de lixo, a coleta não vai rodar hoje. Não vamos ficar nesse empurra empurra”, reforçou Raul.

A Locar informou que possui estrutura e equipes prontas para retomar imediatamente os serviços, mas afirma que precisa de uma manifestação formal do município para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e à empresa. A companhia também comunicou a prefeitura sobre a possibilidade de retomada nesta segunda-feira, sem obter resposta prévia.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana declarou que foi notificada judicialmente na manhã desta segunda-feira para que a Locar reassuma a prestação do serviço. Segundo a pasta, por se tratar de determinação judicial, não cabe ao município deliberar sobre a execução, e a empresa deve restabelecer integralmente a coleta, independentemente de novo ato administrativo.

Enquanto Tribunal, prefeitura e empresas trocam decisões e responsabilidades, trabalhadores seguem inseguros e a população de Várzea Grande permanece à mercê do acúmulo de lixo, do risco à saúde pública e da falta de uma solução definitiva para um serviço essencial.