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Especialistas defendem mais transparência na internet

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o chamado “PL das fake news” (PL 2630/20 e apensados) ouviu especialistas em segurança na rede e teóricos do tema. O projeto trata de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O texto, que altera o Marco Civil da Internet, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas.

 

Da Redação – RL

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Marco legal das ferrovias vai favorecer comércio e reduzir preços de produtos, avalia Senador Carlos Fávaro

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JB News

Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta terça-feira (05.10), o novo marco legal para as ferrovias brasileiras (PLS 261/2018).

Originalmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto original foi substituído pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e ajusta a legislação para o setor, além de definir os critérios para outorgas de novas ferrovias.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que articulou a aprovação da matéria, o texto permite a regulação do modal, aumentando a competitividade e garantindo valores menores, que vão refletir em produtos com preços mais baixos para o consumidor.

“Votamos a matéria que eu esperava votar desde o meu primeiro dia de mandato, um compromisso com os mato-grossenses, que tanto sonham com as ferrovias cruzando Mato Grosso. Estou muito feliz com a unidade da nossa bancada, que trabalhou por essa aprovação e, assim, garantiu que o texto, apresentado originalmente em 2018, pudesse enfim ser aprovado”, destacou Fávaro após o fim da tramitação no Senado.

O texto aprovado criou uma série de novidades para o setor, como a autorização para a construção de novas ferrovias. Diferentemente da concessão, em que o Poder Público constrói a rodovia e repassa para a iniciativa privada realizar a exploração, o modelo de contratação deixa a cargo das empresas interessadas a construção e a operação, recebendo os lucros ou arcando com os prejuízos da ferrovia. Fávaro pontuou que, no entanto, mesmo com a autorização, as empresas seguem sujeitas à regulação por parte do Poder Público.

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Para Fávaro, a possibilidade da instituição, por parte do Poder Público, de uma contribuição de melhoria para imóveis contíguos às ferrovias, ajuda a baratear o custo de implantação do modal. “E, com isso, o que temos é uma forma de manter a competitividade no transporte de produtos, com fretes mais baratos e, com isso, preços menores em diversos produtos, o que é ótimo para a população”.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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