Novas Regras

Entidade que representa trabalhadores da agricultura familiar manifesta apoio ao PL da Regularização Fundiária

Publicados

em

ÁJB News

Relator do Projeto de Lei que altera as regras da regularização fundiária (PL 510/2021), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) se reuniu nesta semana com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos. “Trata-se de um grande trabalho prestado por universidades públicas e outros profissionais, além do Incra, que pode sim ser usado para dar a carta de alforria a muitos pequenos e médios produtores”, destacou Fávaro.

Leia Também:  Estado teve a ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo”, diz secretário do Ministério da Infraestrutura

Outro pedido da Fetagri que será contemplado no relatório pelo senador é a liberação para que pessoas que vivem nos assentamentos, como professores, por exemplo, posam ser elegíveis para o recebimento de terras da reforma agrária. “É uma demanda justa, importante, é claro que estará no relatório que vou submeter aos colegas no plenário”, pontou o parlamentar ao confirmar a inclusão do pedido no texto.

*Audiência –* Fávaro participou também de mais uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na última semana, em outra reunião do colegiado, diversos especialistas falaram sobre a proposta, que conta com aproximadamente 100 emendas.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

COMENTE ABAIXO:

Novas Regras

Estamos abertos ao debate”, afirma Fávaro durante encontro para tratar do PL da Regularização Fundiária

Publicados

em

Por

Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), para tratar do Projeto de Lei que altera regras da regularização fundiária (PL 510/2021). Relator da matéria, o parlamentar entende ser fundamental a construção de uma legislação equilibrada e assegurou que ela não beneficiará, sob nenhum aspecto, pessoas que cometem ou cometeram crimes ambientais.

“O que nos interessa nesse momento é ouvir sugestões, demandas, para fazer um relatório equilibrado, que venha atender de forma eficiente a regularização fundiária com a preservação ambiental”, destacou o senador, na abertura da audiência. Ele salientou que convidou diversas pessoas para participar da discussão, inclusive aquelas que fizeram críticas antecipadas à proposta. “Precisamos vir para dentro do debate e estou aberto a ele”.

Fávaro ressaltou ser de fundamental importância a existência de políticas públicas com eficiência, que assegure uma produção sustentável, equilibrada, respeitando meio ambiente, além do respeito às leis trabalhistas e segurança jurídica. “Ninguém está aqui para contemporizar com grileiro de terra, para ser conivente com crimes ambientais. Em nenhum momento consegui encontrar uma brecha no texto que denote conivência com crimes ambientais. E não vamos defender latifundiários. O projeto visa regularizar terras de pequenos e médios produtores”.

Leia Também:  Governador Mauro Mendes assina nesta segunda, 20, contrato para construção da 1ª Ferrovia Estadual de MT

*Conhecimento –* Autor do Projeto de Lei, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que Fávaro provavelmente é o parlamentar mais habilitado para tratar do assunto, uma vez que ele foi um assentado, há quase quatro décadas. “O senador viveu na pele o drama que os assentados do Brasil enfrentam e sofrem com a falta da sua terra reconhecida perante as instituições constituídas”.

Irajá pontuou que o texto foi construído para ser um marco regulatório compatível com as necessidades do país, que preserve o meio ambiente e garanta o papel social da terra. “Quase 300 mil famílias estão esperando há décadas o título definitivo das suas terras. O marco regulatório vai corrigir esta injustiça histórica”.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

Leia Também:  Ferrovia faz com que Mato Grosso passe do campo das intenções para a ação, destaca Fávaro

As discussões sobre o assunto serão retomadas no âmbito da CRA na próxima segunda-feira (3), quando mais pessoas apresentarão suas opiniões e sugestões. Só quando o debate estiver esgotado é que Fávaro concluirá o relatório, que recebeu quase 100 emendas.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA