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Encontro reúne instituições participantes do PEC-G

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Para celebrar os 60 anos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realiza o encontro nacional de 150 coordenadores do programa. O evento ocorre nos dias 8 e 9 de dezembro, nesta segunda e terça-feira, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF).  

A celebração coincide com o momento de maior procura já registrada pelo programa, que teve um crescimento das candidaturas internacionais de quase 1.200% para a seleção de 2026, alcançando 3.291 estudantes de 55 nacionalidades, interessados em realizar gratuitamente a educação superior em instituições brasileiras. A programação do encontro inclui uma sessão solene no Palácio Itamaraty na tarde de terça-feira (9), às 16h (horário de Brasília), quando será lançado o selo comemorativo dos Correios, alusivo aos 60 anos do programa.  

Destinado à formação e à qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação em instituições de ensino superior brasileiras, o PEC-G conta com a participação de 104 instituições de ensino superior, as quais acolhem estudantes de 52 países da América Latina, Caribe, África, Ásia e Europa Oriental, e conta com 73 países parceiros. 

Na abertura do encontro, o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, destacou que a discussão de uma política educacional precisa ser construída em parceria com os países que sofrem o processo de desigualdade global. Para ele, uma política como o PEC-G deve ser vista como um esforço de superação das desigualdades e de criação de condições dignas para as populações desses países. 

“Essa comemoração dos 60 anos é uma comemoração de uma política que hoje é absolutamente estratégica nesse esforço de reconstrução mundial. Precisamos estar unidos, nós, países do Sul Global, com perspectivas e necessidades de desenvolvimento. Nós precisamos ter políticas em que façamos trocas culturais e de conhecimentos, para que, dessa forma, possamos criar alianças estratégicas que vão nos permitir enfrentar, efetivamente, esse ciclo econômico que acabou gerando tantas desigualdades globais”, apontou.  

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A coordenadora-geral de Programas Internacionais da Capes, Helena Albuquerque, representou na cerimônia a presidente da autarquia, Denise Pires de Carvalho. Ela informou que a Capes participa da vertente de pós-graduação do programa — o PEC-PG — e que, em breve, será divulgado o resultado final do edital, lançado após cinco anos.  

“Tivemos uma participação recorde e uma expansão expressiva nesse programa, que nos deixa muito felizes. É uma política pública que atravessou diferentes governos, governantes e inúmeros ministros da Educação, ministros de Relações Exteriores, em diferentes momentos da nossa história. Essa longevidade revela forças de um programa que se tornou parte da cooperação internacional educacional brasileira, tornou-se uma ferramenta fundamental de internacionalização das nossas universidades e da diplomacia educacional brasileira”, comentou. 

Também presente na mesa de abertura, a coordenadora-geral de Articulação Institucional da Sesu, Lúcia Pellanda, pontuou que o PEC-G é um marco da internacionalização da educação superior. “Ele traduz, de uma forma concreta, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a igualdade entre os Estados na defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e o compromisso histórico do Brasil com multilateralismo, a solidariedade e interação regional e global. Ao longo dessas seis décadas, o programa não apenas abriu portas para jovens de vários países, mas também fortaleceu nossos laços culturais, científicos e diplomáticos”, disse. 

A mesa de abertura contou ainda com a presença do assessor de Assuntos Internacionais do MEC, Felipe Heimburger; do coordenador-geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, Virgílio Pereira de Almeida; do diretor do Instituto Guimarães Rosa, embaixador Marco Antônio Nakata; e do chefe da divisão de Cooperação Educacional da Capes, Edson Luiz da Rosa Júnior. 

PEC-G – Criado em 1964, mas oficializado por decreto no ano seguinte, o PEC-G é desenvolvido pelo MEC e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Capes e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O MRE coordena os procedimentos relativos à implementação do PEC-G junto a governos estrangeiros, por meio de missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras. Ao MEC, compete coordenar a adesão das instituições de ensino superior, oferta das vagas, seleção e matrícula dos candidatos e acompanhamento do programa, bem como questões de natureza acadêmica. 

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O PEC-G é um dos instrumentos mais antigos e consistentes de projeção internacional da educação brasileira, consolidando a imagem do país como parceiro solidário na formação de recursos humanos qualificados e na promoção do desenvolvimento sustentável em países amigos. Ele se baseia em acordos bilaterais vigentes e é caracterizado pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil, com retorno ao seu país de origem ao final do curso.   

A iniciativa integra um ecossistema de programas complementares: o PEC-PG — voltado à pós-graduação, em parceria com Capes e CNPq; e o PEC-PLE — voltado à formação linguística em português para estrangeiros antes do ingresso em cursos de graduação.  

Ao longo de seis décadas, o PEC-G se consolidou como uma das mais duradouras políticas de cooperação educacional do Sul Global. Desde então, milhares de estudantes internacionais fizeram graduação no Brasil, fortalecendo a formação de quadros estratégicos em países parceiros e ampliando a internacionalização das universidades brasileiras, inclusive em regiões do interior do país.  

O impacto do programa também é interno, já que as universidades brasileiras ganham diversidade acadêmica, cultural e humana ao acolher estudantes do PEC-G. A internacionalização fortalece o caráter público da educação superior brasileira e amplia a troca de saberes, transformando vidas.   

Diante do crescimento expressivo da demanda, o MEC e o MRE aprofundam as discussões sobre o futuro do PEC, com ênfase na qualidade da experiência estudantil e na expansão sustentável da cooperação educacional, especialmente no Sul Global.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.

O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.

A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.

A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.

Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.

Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.

A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.

O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.

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Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.

A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.

O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.

Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.

A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.

Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.

A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.

Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.

Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.

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Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.

Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.

A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.

Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.

Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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