MEIO AMBIENTE

Empresas e instituições podem formalizar apoio ao Programa Carbono Neutro MT

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Termo de Adesão está disponível no site da Sema-MT e deve ser protocolado na sede do órgão ambiental

Lorena Bruschi | Sema-MT

Normando Corral, presidente da Aprosoja, assinando Termo de Adesão para apoio ao Programa Carbono Neutro MT – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o Termo de Adesão para empresas e instituições se cadastrarem como apoiadoras do Programa Carbono Neutro MT. O documento deve ser preenchido e protocolado na sede da instituição, em Cuiabá, ou em uma das nove regionais distribuídas pelo Estado.

O Termo de adesão está disponível no endereço www.sema.mt.gov.br, no atalho “Carbono Neutro MT”, na categoria “Adesão ao Programa”, ou clicando AQUI.
Ao aderir ao programa, empresas e instituições irão receber o selo de apoiadores de ações que favoreçam as ações de descarbonização e devem auxiliar na divulgação das metas e resultados obtidos. Este é o primeiro passo para difundir o programa entre as pessoas físicas e jurídicas que irão contribuir com práticas sustentáveis para o alcance da descarbonização da economia.
É importante que os dados de contato do proponente informados no ato da adesão estejam atualizados, com e-mail e telefone de contato, para que a Sema-MT possa dar continuidade nas ações de divulgação junto ao parceiro institucional.
Já aderiram como apoiadores setores importantes para o alcance das metas, entre eles a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), União Nacional do Etanol de Milho (UNEM),  e Ação Verde.
O Programa Carbono Neutro MT foi instituído pelo decreto 1.160/2021, com o objetivo de fortalecer 12 ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa (GEE) . A meta é a neutralização das emissões dos GEE no estado até 2035. Mato Grosso é o primeiro estado a criar uma certificação por meio da concessão de selos a compromissários. O selo é importante para as empresas que querem mostrar para o mercado, nacional e internacional, o seu compromisso com o meio ambiente.
As regionais da Sema que também recebem a oficialização do apoio estão instaladas em Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Barra do Garças, Juína, Rondonópolis, Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Confresa. Para entrar em contato com as regionais CLIQUE AQUI.

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Para mais informações acesse: www.sema.mt.gov.br.

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MEIO AMBIENTE

Estatuto do Pantanal recebe novas contribuições

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Projeto, apresentado pelo senador Wellington Fagundes, tramita no Senado Federal

Ampliar a proteção às nascentes dos principais rios formadores do pantanal e incluir programas que possam garantir mais competitividade e sustentabilidade às atividades econômicas hoje presentes no pantanal. Estas são algumas das propostas apresentadas, nesta segunda-feira (29), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o Estatuto do Pantanal, projeto que está em tramitação no Senado Federal por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a audiência contou com a participação de vários setores da sociedade, principalmente de produtores rurais que atuam na pecuária de corte, uma das mais fortes atividades presentes no bioma. Eles lembram que 95% do pantanal estão hoje nas mãos de proprietários rurais que, há pelo menos três séculos, convivem com o ciclo de secas e cheias e aprenderam a preservar o bioma como forma de garantir a sustentabilidade da atividade econômica.

“Qualquer discussão sobre o pantanal não pode prescindir da participação desse setor”, defendeu o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos.

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O senador Wellington Fagundes, autor do projeto, explicou que vários segmentos da sociedade estão sendo ouvidos na discussão do Estatuto do Pantanal. “Desde o ano passado, pelo menos 51 instituições já participaram das discussões e outras audiências devem ser realizadas até que o projeto seja votado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal”.

Segundo o senador, a falta de uma legislação estadual levou a Procuradoria Geral da República a sugerir que o pantanal seja tutelado pela legislação que incide sobre a mata atlântica. “Não podemos deixar que isso aconteça. São biomas diferentes. Precisamos ter uma legislação adequada ao pantanal e quem conhece esse bioma são os que moram na região e convivem com o bioma”, disse.

O parlamentar também sugeriu a atuação da Assembleia Legislativa junto ao governo do Estado para retomada do programa Bid-Pantanal, que previa investimentos de 400 milhões de dólares. Assinado em 2001, o programa não chegou a ser executado em sua totalidade.

O deputado Cattani também confirmou a intenção da Assembleia Legislativa em contribuir com as discussões ao propor novas audiências em diferentes regiões do pantanal. “Estamos prontos. O bioma merece nossa atenção por ser um dos mais ricos em biodiversidade e estar presente em nosso território”, lembrou.

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Da assessoria

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