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Empresários já podem aderir ao Refis com descontos de juros e multas

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Foto: Marcos Lopes

Afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas para frear o avanço da pandemia da Covid-19, empresários de Mato Grosso se preparam para aderir ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis).

Publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de abril, a medida contempla também as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e que possuem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Para o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o parcelamento de débito, conciliado com a redução de até 95% do valor dos juros e multas, tende a reduzir os impactos trazidos pelas medidas restritivas. No entanto, o aquecimento do setor ainda depende da implementação de políticas públicas voltadas à redução da carga tributária, incentivos fiscais e acesso a novas linhas de créditos.

“Desde o início da pandemia os empresários estão clamando por socorro! Como consequência, centenas de empresas encerram suas atividades o que resultou no fechamento de milhares de postos de trabalho. O momento requer sensibilidade e a atuação conjunta dos Podres, só assim conseguiremos ajuda o setor”, pondera.

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Indicação – Prevendo a recessão econômica, em fevereiro de 2019, Dal Molin apresentou a Indicação 209/2019, que solicitava ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a dilação do prazo referente a adesão ao Refis em Mato Grosso.

“Caso haja entendimento de um decreto de dilação (…) indica-se ainda que seja realizada ampla divulgação nos canais de comunicação oficiais do Governo do Estado de Mato Grosso, assegurando o amplo conhecimento dos contribuintes”, à época, justificou o deputado.

Confira as opções de parcelamentos e descontos:

Dívida decorrente de descumprimento de obrigação principal:

– Redução de 90% de juros e multas para pagamento em 2 a 10 parcelas;

– Redução de 75% de juros e multas para pagamento em 11 a 20 parcela;

– Redução de 65% de juros e multas para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei visita Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve na sede da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), nesta sexta-feira (7), para conhecer os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição que atende a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. O vice-presidente Adevaldo Narciso da Costa e a gestora Silvana Faustino Santana da entidade receberam e deram as informações necessárias ao parlamentar.

“Conhecemos os trabalhos preventivos que são feitos, exames como o ultrassom para prevenção ao câncer de mama, sendo que todos os encaminhamentos vão para a Santa Casa de Rondonópolis. Conhecemos toda a estrutura física, como a Casa de Apoio que tem poucos lugares para receber pacientes e familiares e os Centros de Imagens e Prevenção que garantem um atendimento humanizado ao público”, detalha Claudinei.

Casa de Apoio

De acordo com Adevaldo, a entidade é sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que depende do apoio voluntário e de parcerias para conseguir obter recursos para a manutenção do atendimento ao público. “Hoje, precisamos de uma Casa de Apoio com 60 lugares para abrigar os pacientes e familiares e contamos com o apoio do deputado Claudinei”, comenta o vice-presidente.

A atual Casa de Apoio da instituição existe desde 2010, com capacidade para abrigar 23 pessoas. Segundo Silvana, a APOR tem um projeto que foi orçado em R$ 1,6 milhões para a construção de um novo espaço, em terreno de cerca de 1 mil m², para ampliar a quantidade de lugares aos pacientes e familiares que não residem em Rondonópolis. “O espaço atual está sendo revitalizado e reformado com o apoio da Lions Clube de Rondonópolis. Só que o espaço é muito pequeno. Terminamos de pintar e colocamos móveis”, explica.

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“Vou continuar na luta para ter um espaço para atender este público que não mora em Rondonópolis e precisa ter assistência necessário para o tratamento oncológico. Com o Centro de Radioterapia da Santa Casa, o propósito é atender os municípios das regiões sul e sudeste, como, também, do Vale do Araguaia, que resultará em 25 cidades. Vamos buscar os recursos necessários, seja por meio da Assembleia Legislativa, emendas parlamentares e pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress)”, diz o parlamentar.

Estrutura

Silvana também apresentou o Centro de Imagens que é um espaço para a realização de mamografias, em que os pacientes recebem almoço e café da manhã, fazem consultas, biopsias e, conforme aqueles que realizam quimioterapia, a Associação providencia os cateteres.

Ela explica que, no ano de 2012, foi firmada a parceria com a Santa Casa de Rondonópolis, onde foi construído no segundo andar da unidade hospitalar 18 apartamentos, centros cirúrgicos, instalação de 42 leitos, aquisição de móveis e equipamentos que foram investidos pela Associação. “Agora, este andar atende casos de pacientes com Covid-19 e tudo foi restruturado para o terceiro andar. A parceria continua. O Centro de Prevenção, com fisioterapia, nutricionistas e psicólogo, agora é na APOR por causa da Covid-19. Antes era na Santa Casa”, esclarece a gestora.

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Entidade – A APOR foi fundada em 2009 e é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outros projetos que visam o acolhimento e atendimento humanizado pela instituição envolvem os trabalhos de voluntários como o projeto “Doutores da Alegria”, distribuição de cestas básicas, doação de cabelos para a produção perucas, prótese de silicone que são inseridos em sutiãs, lenços para a cabeça, entre outras iniciativas que visam contribuir com a auto-estima das mulheres. Neste ano, a unidade teve 20 novos casos de pacientes com câncer e 29 estão sendo acompanhados e foram diagnosticados no ano passado.

Fonte: ALMT

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