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Empresa com sede em presídio: esquema milionário de fraude fiscal em comercialização de grãos era comandado da cadeia em MT; principal alvo não foi localizado, VEJA

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JB News

por Nayara Cristina

Uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da DEFAZ, revelou nesta terça-feira (3) um complexo esquema de sonegação fiscal que operava no setor de comercialização de grãos em Mato Grosso e tinha como uma de suas marcas mais emblemáticas o uso de empresas de fachada registradas em nome de presos e pessoas de baixa renda — incluindo uma companhia cuja sede constava oficialmente dentro de um presídio. Batizada de Operação CNPJ na Cela, a ação cumpriu ordens judiciais de busca e apreensão, além de medidas cautelares de suspensão de atividades, mas não localizou o principal investigado.

As apurações tiveram início após a Secretaria de Fazenda identificar um comportamento atípico no sistema fiscal: empresas recém-criadas passaram a emitir um volume elevado de notas fiscais em operações com grãos, incompatível com o porte, o histórico e a capacidade financeira declarada. O cruzamento de dados pelo setor de inteligência apontou que muitos dos sócios dessas empresas possuíam antecedentes criminais e, em alguns casos, estavam ou haviam estado recentemente no sistema penitenciário. Outros “proprietários” eram pessoas de baixa renda, sem qualquer condição econômica de movimentar os valores registrados — indícios clássicos do uso de laranjas para ocultar a autoria real das operações.

Segundo a Polícia Civil, o empresário Fabrício Campana é apontado como o principal articulador do esquema. De acordo com o delegado João Paulo Firpo, responsável pelo caso, o grupo criminoso era comandado a partir da Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Coeia, em Rondonópolis, período em que Fabrício esteve preso por estelionato. Mesmo recolhido, ele teria se valido do acesso a dados de outros detentos e de pessoas ligadas a eles para abrir empresas de fachada em seus nomes, registrando CPFs de presos e terceiros como sócios formais.

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A investigação indica que o esquema contou com apoio técnico essencial de um contador, Marcelo Rodrigues de Arruda, que teve o exercício profissional suspenso por 180 dias por decisão judicial. Conforme a Polícia Civil, ele era responsável por estruturar e operacionalizar a abertura e a manutenção das empresas fictícias, conferindo aparência de legalidade às operações fraudulentas. Ao todo, 21 empresas tiveram as atividades suspensas por ordem da Justiça, todas identificadas como integrantes da engrenagem criminosa.

Um dos elementos que deu nome à operação chamou a atenção dos investigadores: uma das empresas usadas no esquema tinha como endereço oficial o próprio presídio de Rondonópolis, evidenciando, segundo a polícia, o grau de ousadia e de distorção do sistema cadastral explorado pelo grupo. As empresas surgiram, em sua maioria, no mesmo período em que Fabrício esteve recluso, o que reforça a tese de que a estrutura foi montada e expandida de dentro da unidade prisional.

Embora Fabrício Campana fosse o principal alvo das diligências, ele não foi encontrado em nenhum dos três endereços monitorados — residência, empresa e um imóvel em construção. Em janeiro, ele utilizava tornozeleira eletrônica em razão de outra decisão judicial, após prisão recente por estelionato, mas atualmente não é considerado foragido, já que os mandados cumpridos nesta terça-feira eram exclusivamente de busca e apreensão, sem ordem de prisão. A esposa do empresário, também investigada por suspeita de participação no esquema, igualmente não foi localizada, e sua identidade não foi divulgada.

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Durante as buscas, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 27 mil em dinheiro vivo em uma das residências ligadas ao núcleo familiar do investigado. Para a Polícia Civil, a posse de valores expressivos em espécie é um forte indicativo de recursos de origem ilícita, especialmente diante do histórico criminal de parte dos envolvidos. As investigações apontam que o grupo reunia pessoas com passagens por crimes como tráfico de drogas, roubo à mão armada e estelionato, além de indícios de ligação com facções criminosas, o que amplia o espectro das apurações sobre a origem do dinheiro.

O delegado João Paulo Firpo destacou que não houve prisões nesta fase da operação e que as principais medidas judiciais foram a suspensão das atividades do contador, a paralisação das empresas de fachada e as apreensões de documentos, dispositivos eletrônicos e valores em espécie. O material recolhido será analisado para aprofundar o rastreamento financeiro, identificar o real prejuízo causado aos cofres públicos e apurar a participação de outros envolvidos.

A Polícia Civil reforçou que as investigações continuam e não descartou novos desdobramentos, inclusive pedidos de prisão, a depender do avanço das análises técnicas. Para os investigadores, o caso expõe uma estrutura sofisticada de fraude fiscal, sustentada pela exploração de vulnerabilidades sociais e do sistema prisional, e acende um alerta sobre o uso de empresas fictícias no setor de grãos, um dos mais estratégicos da economia mato-grossense.

Veja a coletiva da PC:

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Polícia Civil recupera materiais avaliados em cerca de R$ 50 mil e prende suspeitos de receptação

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nessa sexta-feira (6.2), em Rondonópolis, um homem de 26 anos e uma mulher de 40 anos pelo crime de receptação.

As investigações da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis tiveram início após a Polícia Civil receber a denúncia de uma retirada fraudulenta de materiais de construção de uma empresa do município.

Nas últimas semanas, suspeitos utilizaram indevidamente créditos comerciais vinculados a uma empresa, realizando sucessivas retiradas de materiais de construção mediante apresentação de pedidos e notas fiscais, totalizando um prejuízo aproximado de R$ 50 mil. O golpe foi identificado após o legítimo titular do crédito relatar que não havia autorizado as retiradas.

Com base nas informações e imagens de câmeras de monitoramento, que auxiliaram na identificação dos veículos utilizados, as equipes da Derf iniciaram diligências com o objetivo de localizar os materiais e os responsáveis.

Durante as ações policiais, foi localizada grande parte dos materiais de construção levados, incluindo barras de ferro, ferramentas elétricas e outros itens.

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Foi necessário o apoio da empresa vítima, que disponibilizou caminhões para o recolhimento dos materiais, os quais foram relacionados em notas fiscais específicas.

Diante dos materiais encontrados, os proprietários dos imóveis em que os materiais estavam foram presos em flagrante por receptação e conduzidos à Delegacia Especializada em Roubos e Furtos, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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